As emissoras de rádio obtiveram uma importante vitória na luta que travam com o Atlético, para transmitir de graça os jogos do clube. A Rádio Transamérica Curitiba conseguiu ontem uma liminar garantindo o direito de continuar transmitindo as partidas, sem pagar nada por isso.
A juíza Nilce Regina Lima deferiu o pedido de tutela antecipada feito pela Transamérica, em processo que corre na 5.ª Vara Cível de Curitiba. A emissora questiona a legalidade da cobrança feita pela diretoria rubro-negra. ?Essa pretensão não tem amparo na legislação. A Lei Pelé, que trata do tema, só prevê a cobrança em transmissões de televisão?, diz o advogado Júlio César Brotto.
O Atlético pede às rádios R$ 15 mil pelo direito de transmitir cada jogo do time no Campeonato Brasileiro, ou R$ 456 mil pelo pacote de 38 partidas. ?Acreditamos que essa cobrança é indevida, pois a transmissão radiofônica não causa qualquer prejuízo ao clube. Pelo contrário, divulga os clubes e contribui para que estes conquistem novos torcedores?, afirma Brotto.
Os argumentos da Transamérica foram acatados preliminarmente pela Justiça. ?A exigência do requerido é ilegal e inconstitucional; a Lei 9615/98 autoriza os clubes a efetuar a cobrança somente em caso de veiculação de imagens; diante disso é consagrado o direito de transmissão radiofônica de partidas de futebol sem qualquer tipo de contraprestação financeira?, diz a juíza em sua decisão.
Os prejuízos que a emissora teria caso fosse impedida de transmitir os jogos também foram levados em consideração. ?A autora, notoriamente, tem grande nível de audiência e por certo (…) efetuou contratos publicitários (…). Logo, sendo impedida de transmitir os jogos estará sofrendo graves prejuízos de ordem financeira e também perda de audiência?, pondera Nilce Regina Lima.
A liminar prevê ainda uma multa de R$ 150 mil por partida em que o Atlético se recusar a permitir a transmissão pela Transamérica.
A decisão vale somente para a Transamérica, não se estendendo às demais emissoras. ?Porém, ela abre um forte precedente para que as demais rádios procurem o seu direito. O Atlético pode recorrer, mas como essa decisão está muito bem fundamentada, será muito difícil o tribunal reverter?, acredita o advogado da emissora.
Silêncio
O Atlético preferiu não comentar o assunto ontem. ?O clube só irá se manifestar quando for oficialmente citado. Mas certamente irá tomar todas as medidas jurídicas cabíveis?, diz a diretora de comunicação, Luciana Pombo.
