As mudanças práticas ainda serão pouco visíveis, mas a partir do Atletiba de domingo o torcedor paranaense começa a ser tratado com mais respeito. Graças ao termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e os três clubes de Curitiba, que prevê garantias ao público como consumidor e mais segurança nos estádios.
A maioria dos itens já consta em leis como o Estatuto do Torcedor e Código de Defesa do Consumidor, mas não era colocado em prática. Uma das principais novidades é a implantação de um posto da Polícia Civil nos estádios. Uma vez cometido um delito, como vias de fato (briga), o infrator é fichado e intimado a comparecer ao Juizado Especial Criminal (antigo Pequenas Causas). Se o crime for grave, o torcedor é preso em flagrante.
“A idéia é dar uma resposta penal efetiva. Antes era comum a pessoa ficar numa sala e depois do jogo ser solta sem maiores conseqüências”, falou ao Paraná-Online o procurador-geral de Justiça do Estado, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que intermediou e assinou o acordo com representantes da FPF, Atlético, Coritiba, Paraná e o secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.
Além disso, Sotto Maior criou condições para aplicação de penas alternativas que deram certo em outros países como a obrigação de torcedores brigões comparecerem à polícia no horário dos jogos de seu clube. “Já discutimos com a promotoria do Juizado Especial Criminal para que as penas atinjam seu objetivo pedagógico”, falou o procurador.
Outra medida adotada em nome da segurança será a proibição da venda de bebida alcoólica nos estádios, já em vigor nas competições organizadas pela CBF (Séries A, B e C e Copa do Brasil).
Consumidor
O MP quer também que os clubes tratem de uma vez por todas o torcedor como consumidor. Um dos pedidos é o fim do limite de meio-ingressos para estudantes, idosos e professores. Os clubes continuam obrigados a oferecer cinco pontos diferentes de venda de ingressos. Há multas estipuladas em caso de não-cumprimento das normas.
Além disso, os estádios passarão por vistorias mais rigorosas e que seguirão um padrão nacional, acompanhadas pelo Ministério Público. Praças que ofereçam risco de segurança deverão ser fechadas, para evitar incidentes como a tragédia da Fonte Nova, em novembro de 2007.
