Acontece hoje na 2.ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD, no Rio de Janeiro, o julgamento que determinará o futuro do Toledo Colônia Work – TCW.
O clube foi denunciado por desrespeitar o Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD – ao ter entrado na Justiça Comum para, supostamente, obter vantagens utilizando um ?laranja? – torcedor. O auditor do caso é Otávio Augusto Almeida Toledo, de São Paulo, e essa será a primeira vez que o STJD julgará ação envolvendo um clube que entrou na Justiça Comum, desde a implantação do CBDJ. Acredita-se que, independentemente do resultado do julgamento, a ação deverá ser encaminhada ao Pleno do STJD, pois as partes envolvidas podem recorrer da decisão.
Em 10 de janeiro, diante da possibilidade de ver o seu clube impedido de participar da 1.ª Divisão do futebol paranaense, o torcedor do Toledo – Gilcimar Machado da Silva – conseguiu uma liminar no poder judiciário da Comarca de Toledo que suspendia todos os jogos envolvendo o Engenheiro Beltrão até o julgamento final do mérito. A Procuradoria do STJD, entendeu que a atitude do Toledo feriu o CBDJ, e o denunciou no artigo 231 -?Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro? – cuja pena estipulada é a exclusão do campeonato ou torneio que estiver disputando e multa de R$ 50 mil a R$ 500 mil.
Além desse caso, o Toledo também foi denunciado pela Procuradoria do STJD no artigo 221 do CBDJ por descumprir uma decisão judicial, cuja pena é multa no valor que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
Por essa mesma situação, o presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, José Roberto Hagebock, foi denunciado no artigo 223, parágrafo único, e a pena é a suspensão de 90 a 360 dias.
De acordo com a pauta do STJD, o primeiro julgamento que envolve o Toledo está marcado para as 17 horas e, na seqüência, será analisada a segunda denúncia contra o clube e contra Hagebock.
