O Tribunal de Conta do Estado voltou a fazer exigências quanto às obras na Arena da Baixada e colocou a sociedade CAP S/A na mira das fiscalizações. O TCE-PR determinou ontem que a sociedade, que é constituída por conselheiros do Atlético e tem Mário Celso Petraglia como presidente, seja integrada ao convênio assinado entre Prefeitura de Curitiba e governo do Estado, e que traz apenas o Atlético no documento. Assim, o organismo que fiscaliza as contas públicas poderá ter acesso também, através dos governos, a todas as ações e aplicações de recursos feitas pelo clube através da sociedade criada para conduzir as obras.
Prefeitura, Atlético e governo estadual têm 30 dias para colocar em prática o pedido ou então sofrerão sanções. O descumprimento deixa Estado e município sem a certidão liberatória, documento que permite que os dois governos façam qualquer financiamento. Isso implicaria diretamente nas obras da Baixada, com o impedimento de busca de financiamentos. “A certidão é um documento necessário para que os órgãos públicos recebam recursos de outros entes, por meio de empréstimos e transferências”, traz o texto publicado pelo TCE-PR.
O tribunal voltou a cobrar ontem que o Atlético informe como e onde investiu R$ 12 milhões que alega ter gastado nas obras do estádio. O pedido já tinha sido feito em abril, mas não constou no documento entregue pelo poder público no dia 31 de maio, que traz detalhamentos sobre a reforma da Arena da Baixada e todo trâmite feito até agora. As cobranças relativas ao estádio e a qualquer obra referente à Copa do Mundo continuarão sendo feitas, mesmo depois de as dúvidas sanadas. “Nosso trabalho normal de fiscalização vai continuar”, afirmou o presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães.
Liberação
Ontem, o TCE-PR também informou a liberação dos recursos entre prefeitura e governo do Estado que permitem que os investimentos nas obras para a Copa sejam retomados. Porém, o tribunal segue com a investigação sobre o repasse de R$ 18,4 milhões da secretaria estadual de planejamento à prefeitura de Curitiba, feito no dia 30 de maio, quando os repasses ainda estavam suspensos.
