As obras na Arena da Baixada estão impedidas de receber novos recursos do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e que são repassadas à CAP S/A pela Agência de Fomento do Paraná. Essa foi a orientação dada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) que ontem divulgou o primeiro relatório sobre o estádio que irá sediar quatro jogos da Copa do Mundo. O veto se dá por conta do desencontro de informações no que diz respeito ao valor orçado para a reforma e ampliação da Arena.
Segundo a arquiteta Denise Gomel, que integra a comissão de fiscalização da Copa do Mundo do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) há três orçamentos para a obra, que não batem. Enquanto a CAP S/A projeta R$ 219,2 milhões para concluir o estádio, o BNDES estima o empreendimento em R$ 195,7 milhões. Já Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba – os parceiros da CAP S/A na remodelação da Arena -, orçam que a reforma será de R$ 184,6 milhões.
Para a comissão do TCE-PR, é preciso que haja um orçamento único. “O BNDES, a Fomento Paraná e o Governo do Estado precisam trabalhar com o mesmo orçamento. Nesse relatório, consta que não há um orçamento claro para a execução das obras. Assim, não há a possibilidade de dizer o percentual das obra executadas sem essas informações mais claras, e se há prazo suficiente para o término das obras. O orçamento e o projeto não tem consistência”, contestou Denise Gomel.
Seguindo a orientação do Tribunal de Contas do Paraná, e antes mesmo da divulgação do relatório, a Agência de Fomento reteve a terceira parcela do financiamento, liberada no final de junho pelo BNDES. São R$ 26,2 milhões que não chegaram às mãos da CAP S/A e não têm prazo para ser repassados. A Agência de Fomento acatou o seguinte parecer do TCE-PR, e que está no relatório divulgado ontem: “A análise do orçamento detalhado aponta erros de cálculo na contabilização de valores totais de serviços, colocando em xeque a avaliação da compatibilidade do valor orçado com preços de mercado.”
Poucas garantias
O TCE-PR contesta ainda a falta de garantias e de maiores explicações nos dois contratos de empréstimo celebrados pela CAP S/A. No primeiro, em junho do ano passado, o Atlético fez um empréstimo de R$ 30 milhões junto à Fomento Paraná. Depois, em dezembro, foi firmado o acordo tripartite entre CAP S/A, Governo do Estado e Prefeitura de Curitiba para o empréstimo de R$ 131,1 milhões. “Nos dois contratos existem fragilidades na garantia e na previsão da forma de pagamento. As garantias estão em forma de pagamento e existe ainda a hipoteca do CT do Caju. Nos dois casos, há diferença de valores e, se constituída, ambas são insuficientes”, apontou Denise Gomel.
Além disso, o relatório informa que o projeto encaminhado pelo BNDES ao tribunal não foi disponibilizado na sua totalidade e veio sem atualização, caracterizando uma diferença de valores entre os dois orçamentos e uma falha na constituição efetiva do projeto executivo das obras do estádio. Traduzindo: o Tribunal de Contas do Paraná não assina embaixo da informação divulgada em junho pela CAP S/A, de que as obras do estádio estão mesmo 68,3% concluídas.
O TCE-PR exige que o governo preveja sanção ao Atlético, caso, até 31 de dezembro de 2014, o clube não promova o ressarcimento ao município de Curitiba pelas desapropriações ocorridas no entorno da Arena da Baixada. Além disso, o tribunal recomenda que nenhuma cota de potencial construtivo seja colocada no mercado pela CAP S/A antes que haja as devidas correções no projeto executivo e no orçamento da obra.
