O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) ainda não iniciou a discussão sobre o relatório que aponta os títulos de potencial construtivo que o Atlético vai receber da Prefeitura de Curitiba para obras na Arena da Baixada como dinheiro público. Porém, se o parecer for confirmado, o convênio entre clube e governos deverá passar por nova revisão.
Em maio deste ano, o Tribunal de Contas já havia pedido algumas regularizações, bem como respostas e explicações sobre vários pontos. Entre eles, a instituição queria que ficasse esclarecido e determinado quais as contrapartidas do Atlético no convênio que fora assinado em setembro de 2010. Desta vez, a mudança é por conta de uma especificação que será necessária sobre o investimento público nas obras que custarão R$ 184 milhões, dos quais R$ 123 milhões virão do potencial construtivo – valores correspondentes aos 2/3 que cabem à prefeitura e ao governo do Estado aplicarem na obra.
Confirmada a mundança, de que potencial construtivo é dinheiro público, o TCE também passará a acompanhar ainda mais de perto a aplicação dos recursos e o andamento das obras. “Se os conselheiros considerarem como recurso público, isso faz surgir a legitimidade de o tribunal acompanhar as obras. Não implica em anulação do atos, mas pode implicar em alguns ajustes do convênio”, explicou o presidente do Tribunal de Contas, Fernando Guimarães.
Segundo ele, o TCE-PR não quer causar prejuízos ou atrasos nas obras, apenas a regularização do que será necessário. “Não há iniciativa de paralisar qualquer tipo de empréstimo, apenas ajustes no âmbito dos convênios”, afirmou Fernando.
