O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) deve apresentar nas próximas semanas um pacotão de medidas relacionado às obras na Arena da Baixada. A instituição ainda não bateu o martelo quanto ao potencial construtivo ser ou não dinheiro público, mas três dos sete conselheiros que votarão o parecer, feito pela comissão da Copa do Mundo do TCE-PR, já se posicionaram favoráveis ao relatório. Com isso, o grupo de conselheiros agora também vai estudar formas de fiscalizar o estádio.
O parecer aponta os títulos de potencial construtivo como patrimônio público, portanto passível de acompanhamento da instituição. Diante das evidências de que os conselheiros irão confirmar o aprecer, o presidente do tribunal, Fernando Mello Guimarães, não quer mais perder tempo com a mesma discussão e já pediu aos conselheiros que passem a pensar em maneiras de como a fiscalização será colocada em prática, para que a questão seja encerrada de vez, assim que o processo voltar à votação no pleno do TCE-PR, o que deve acontecer em, no máximo, 30 dias. “O clube terá de prestar contas, e não só a prefeitura e o governo. Vamos analisar quais seriam os procedimentos para o acompanhamento das obras físicas e não só orçamentárias”, explica o presidente.
Ontem, o conselheiro Ivan Bonilha pediu vistas para analisar melhor alguns pontos do relatório, mas ainda assim, se declarando favorável ao parecer. “Há pontos como o apontamento da discrepância de valores já desprendidos. Faço o pedido de vistas, mas sem prejudicar o debate”, afirmou Ivan Bonilha.
O conselheiro Nestor Baptista também se posicionou favorável, fazendo cobranças quanto a detalhes que precisam ser dados à sociedade por conta do uso do “patrimônio público” como garantia para o empréstimo de R$ 131 milhões que a CAP S/A fará na Agêncai de Fomento. “Os recursos não podem sair do bolso da população com muita facilidade (…) Tenho como preocupação e gostaria de discutir. Onde tiver um dedinho de dinheiro público, o Tribunal de Contas tem que fiscalizar”, acrescenta o conselheiro.
Até mesmo o procurador-geral do TCE-PR, Laerzio Chiesorin Junior, que não tem poder de voto, pediu a palavra para tratar do tema, que tem gerado polêmica em todas as esferas. Segundo ele, a fiscalização tem de ser feita pelo fato de haver um convênio assinado entre prefeitura, governo e clube. “O Tribunal de Contas, entendendo que é recurso público ou privado, haverá sim dever de prestação de contas do ingresso destes recursos, como está sendo feito este ingresso e sua qualificação como receita pública. Tudo através das adequações necessárias”, destaca.
