O Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) já se manifestou para cobrar a CBF, depois de ter surgido, na noite do último domingo, a informação de que a entidade pagaria R$ 4 milhões como adiantamento das cotas de TV à Portuguesa, com o objetivo de “calar” o clube, que assim abdicaria de entrar na Justiça contra o seu rebaixamento no Campeonato Brasileiro de 2013.
No último domingo, a ESPN Brasil apresentou um documento, enviado em 13 de janeiro para a Lusa, segundo o qual a CBF propôs um acordo para que o clube paulista acate a decisão do STJD, que puniu o clube do Canindé com a perda de quatro pontos pela escalação supostamente irregular do meia Héverton na rodada final do ultimo Brasileirão.
O procurador geral do STJD, Paulo Schmitt, já preparou um ofício solicitando explicações da CBF sobre o suposto documento, mas manteve a cautela. “Não podemos nos posicionar baseados em hipóteses, mas já solicitei à secretaria do tribunal que fosse enviado um ofício à CBF pedindo que se manifestem sobre o documento”, relatou Schmitt à Agência Estado.
O ofício deve chegar à CBF na terça-feira, já que nesta segunda a entidade está fechada por causa do feriado na cidade do Rio de Janeiro, onde está sediada.
De acordo com o documento revelado pela ESPN, a Portuguesa receberia R$ 4 milhões à vista como adiantamento das cotas de TV, sendo que este valor seria devolvido pela Lusa, em dez parcelas de R$ 400 mil, em 2015. No entanto, o clube não teria aceitado a suposta proposta, que visaria a desistência do time de qualquer ação na Justiça Desportiva e também na Justiça Comum para evitar o seu rebaixamento.
A ESPN Brasil informou que teve acesso a uma cópia do documento enviado pela CBF, hoje em mãos da Portuguesa, e a terceira cláusula do mesmo traz o seguinte trecho: “Da antecipação de cota por participação em campeonato. A CBF antecipa à Portuguesa a quantia de R$ 4.000.000,00 (R$ 4 milhões) em moeda corrente nacional, por conta de sua participação na Série B de 2014, cujo recebimento é, neste ato, por ela confirmado, tendo em vista depósito na conta corrente de titularidade da Portuguesa”.
Uma outra cláusula do documento prevê também a confidencialidade sobre o acordo, sendo que o mesmo termina com os espaços para as assinaturas de José Maria Marin, presidente da CBF, e Ilídio Lico, presidente da Portuguesa.
Detalhes do caso
Punida com a perda de quatro pontos pela escalação irregular do meia Héverton no jogo contra o Grêmio, no Canindé, a Lusa segue lutando para permanecer na elite nacional. Depois de ter recorrido da sentença inicial do STJD, o clube também não teve sucesso ao ser julgada novamente pelo Pleno do tribunal, no final do ano passado.
A decisão do STJD, porém, vem provocando uma série de liminares por meio de ações impetradas por torcedores na Justiça Comum. No último dia 10, o juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível Central de São Paulo, concedeu liminar obrigando a CBF a devolver os quatro pontos retirados pela escalação supostamente irregular de Héverton na partida contra o Grêmio.
Ao punir a Lusa, o STJD se baseou na legislação esportiva e não levou em conta o que determina o Estatuto do Torcedor. Foi com base nisso que torcedores levaram a causa à Justiça Comum. A ação que beneficiou a Portuguesa foi interposta por Artur Monteiro Vieira, defendido pelo advogado Leonardo Cesar Montes Dainese.
A decisão do STJD de punir a Portuguesa com quatro pontos acabou salvando o Fluminense, que se safou no tapetão de sua queda dentro de campo para a Série B.
