O Tribunal de Contas do Estado do Paraná instaurou um procedimento administrativo para apurar eventuais danos às finanças do Estado causados pela Fomento Paraná e a CAP S/A. De acordo com nota divulgada pelo TCE, a Fomento Paraná teria deixado de aplicar as penalidades à CAP S/A previstas no contrato de financiamento firmado entre as partes pela falta de pagamento de parcelas de juros vencidas.
A proposta de abertura da tomada de contas extraordinárias foi sugerida pelo conselheiro Nestor Baptista e aprovada pelos membros do tribunal pleno no dia 12 de junho O documento analisado (relatório de número 9 da Copa do Mundo), votado e aprovado, é de outubro do ano passado.
Outra irregularidade, segundo o TCE, seria que a Fomento não teria reavaliado a nota técnica nº 12-2007. Este documento foi utilizado para embasar a aprovação do financeiramente. A ausência desta reavaliação ocorreu mesmo após alteração significativa do valor do orçamento da obra. Segundo o TCE, ainda não ficou claro quem arcará com a diferença entre os orçamentos e o valor final da obra de reforma da Arena da Baixada, estimado em R$ 330 milhões, tudo isso baseado no relatório de outubro passado.
A Fomento Paraná se pronunciou apenas por intermédio de sua assessoria de imprensa. A instituição irá preparar uma defesa administrativa sobre as acusações para em seguida apresentá-la ao tribunal. De acordo com informações apuradas pela reportagem os problemas apontados pelo TCE existiram, de fato, mas já foram solucionados. Em outubro do ano passado houve o atraso no pagamento de algumas parcelas dos juros correspondentes aos financiamentos feitos para a CAP S/A. Caso isso ocorresse, haveria a possibilidade de multar a parte inadimplente conforme prevê o contrato.
Mas, assim como uma pessoa física toma um empréstimo e, em caso de atraso, pode renegociá-lo com o banco, a CAP S/A o fez. Ao sentir dificuldades, naquele momento, de quitar as pendências (o montante era substancial, mas o valor exato não foi divulgado), se reuniu com a Fomento – mediante ao acerto de novas taxas de juros e pleiteou um refinanciamento dos valores atrasados. As pendências foram diluídas em novos compromissos assumidos pela entidade. O financiador, segundo disse uma fonte, não tinha interesse nenhum em dificultar o repasse de dinheiro para o Atlético e por isso topou a renegociação sem problemas.
No momento, segundo apurou a reportagem, não há nenhuma dívida vencida e ou parcela em atraso (seja de financiamento, seja de juros) entre a CAP S/A e a Fomento Paraná. O pagamento da primeira parcela do primeiro financiamento contraído após término da carência prevista em contrato esta agendado para janeiro de 2015.
