A Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que pretende estimular os clubes de futebol a se tornarem empresas. O texto do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) agora está para ser votado no Senado, onde deverá encontrar resistência, pois existe uma projeto concorrente do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Apesar de serem do mesmo partido, eles discordam em um ponto básico para definição desta regulamentação. O deputado acha que não é necessário criar uma estrutura societária específica, ou seja, que dá para adaptar o mundo da bola às leis empresariais existentes. Depois de entrevistar Pedro Paulo na semana passada, o Estado foi ouvir Pacheco para entender o seu ponto de vista nesta questão.
“Todas as reformas legislativas, desde a Lei Zico, passando pela Lei Pelé e Lei do Profut, foram pelo caminho de incentivar a criação de empresa, com base nos tipos societários regulados pelo Código Civil. Nenhuma delas funcionou. A proposta da Câmara vai no mesmo sentido, de modo que ela não traz nada de novo. Ao contrário, insiste no mesmo caminho, malsucedido – são os números do futebol brasileiro que dizem isso. Aliás, o futebol vive uma crise que não é conjuntural, mas sistêmica”, comentou.
Os dois projetos, no entanto, possuem alguns pontos em comum. Eles tomam o futebol europeu como fonte de inspiração, prometem aumentar a fiscalização sobre dirigentes e empresários e atrair investidores. Ambos também têm como principal objetivo colocar fim às dívidas dos clubes, creem que só o modelo empresarial ajudará nessa transformação e tentam não impor nada. A adesão nos dois casos é voluntária.
Tanto um quanto o outro concordam que o Governo Federal não deve mais subsidiar o futebol nacional e seria um erro perdoar mais uma vez os déficits. Pedro Paulo, no entanto, sugere taxas de juros especiais para os clubes financiarem as suas dívidas. Pacheco criou as debêntures-fut. Debêntures são títulos de dívida que uma empresa lança no mercado para captar dinheiro. Quem compra se tornar credor. Segundo o senador, em 2018 as companhias brasileiras emitiram R$ 147 bilhões. “Nenhum centavo dessas emissões foi direcionado para o futebol”.
“O meu projeto prevê a criação da SAF e oferece regras específicas de governança, controle, publicidade e financiamento da atividade futebolística, e no mais, a submete ao regime da sociedade anônima, que é o porto seguro do mercado de capitais brasileiro. Uma solução simples e extremamente eficiente”, disse Pacheco.
Para que esse dinheiro vá para o futebol dois fatores precisam ser alterados: a revisão do modelo associativo dos clubes e o incentivo ao direcionamento de recursos privados. “O meu projeto permite que os investidores, ou seja, as pessoas que subscreverem debêntures emitidas pelos times – as debêntures-fut – se sujeitarão à incidência do imposto sobre a renda, exclusivamente na fonte”.
O projeto informa que o time que captar recursos por meio de debênture-fut deverá alocá-los no desenvolvimento de atividades ou no pagamento de gastos, despesas ou dívidas relacionadas às atividades próprias, sendo proibido o direcionamento para outros fins.
