Os Estados que vão sediar a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 poderão contratar empréstimos para execução de obras de infraestrutura fora dos limites de endividamento previsto pela Resolução 43 do Senado, que equivale a 11% da receita líquida. A medida foi autorizada pelo projeto de resolução do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), aprovado nesta terça-feira, em regime de urgência, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário. E entrará em vigor ainda nesta semana, logo que for promulgado.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), emendou a proposta ao autorizar esses Estados a assinarem contratos nos quatro meses finais de governo. Pela resolução 43, o chefe do Poder Executivo do Estado e municípios estão impedidos de contrair novas dívidas nos 120 dias finais de seu mandato – o prazo começa a contar na quinta-feira.
Outra emenda do líder do governo especifica que as operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos terão de ser autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Romero Jucá lembra que se trata de obras nas áreas de transporte, de segurança e telecomunicações, entre outras, e não da construção de estádios de futebol.
“Sem isso, será impossível cumprir com o cronograma de obras esperado pela Fifa, já que os governadores ficariam proibidos de assinar contratos a partir desta quinta-feira”, alegou Romero Jucá. Ele insiste que se trata de “excepcionalidade” na resolução do Senado e que a mudança não refletirá na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “que é padrão no serviço público”.
Na exposição de motivos do projeto aprovado nesta terça-feira, Arthur Virgílio lembra que, sem a autorização, os Estados que vão sediar jogos da Copa do Mundo e o Rio de Janeiro, palco dos Jogos Olímpicos, não teriam condições de avançar na execução de obras de infraestrutura imprescindíveis para os dois eventos.
