Rio – O rebaixamento para a Série B do Campeonato Brasileiro será a principal conseqüência para o São Caetano, por causa da morte do zagueiro Serginho, se a agremiação for condenada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Ontem, o procurador do órgão Murilo Kieling denunciou o clube paulista e, se anteriormente o time do ABC estava ameaçado de perder 24 pontos, o denunciante explicou que "na realidade" serão entre 162 e 180, referentes aos 30 jogos que o atleta participou no Nacional (são seis pontos em cada jogo), sendo que deste total, em três estava escalado no banco de reservas. A princípio, o julgamento será realizado na sexta-feira.
"Essa interpretação de que somente poderia contar 60 dias para trás e daí punir o São Caetano está errada. O artigo (n.º 165 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD) é claro: são 60 dias para pedir a punibilidade, a partir do conhecimento do fato", disse o procurador. "Por isso, o São Caetano vai ter que perder o dobro do número de pontos para cada partida que o Serginho atuou no Brasileiro, porque os dirigentes sabiam da doença desde 11 de fevereiro, antes do início da competição."
O art. n.º 165 a que se referiu o procurador foi usado na semana passada pelo presidente do STJD, Luiz Zveiter, para explicar que o São Caetano perderia os pontos referentes às partidas realizadas com a participação do Serginho no período de 60 dias, a contar da data da denúncia, ontem. Corresponderia a quatro jogos, que totalizariam 24 pontos.
Como parte do Título V do CBJD, que trata da "Extinção da Punibilidade", a redação do art n.º 165 determina que: "Prescreve a ação em 60 (sessenta) dias, contados da data do fato ou, nos casos de falsidade ideológica ou material e nas infrações permanentes ou continuadas, contados do conhecimento da falsidade ou da cessação da permanência ou continuidade".
"A redação do artigo não é boa. Sei que isso vai dar margem a discussão, mas o direito de punir pertence à Justiça Desportiva. E esse direito de pedir a punição vai daqui para 60 dias", afirmou Kieling.
"Esse artigo não é para contar punição para trás. Ele é para determinar que tenho 60 dias para denunciar, a partir do conhecimento do fato." O artigo que permitirá o STJD tirar os pontos do São Caetano é o de n.º 214 (incluir um atleta que não tenha condição legal de participar de partida) que determina a perda do dobro do número de pontos previstos no regulamento da competição para o caso de vitória, além de multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. O clube ainda foi denunciado em outro artigo, o de n.º 233 – deixar de cumprir obrigação legal por fato ligado ao desporto – que prevê também multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
Além do São Caetano, o médico Paulo Forte também foi denunciado e poderá ser suspenso por quatro anos. O profissional foi citado nos artigos n.º 234, falsificar documento, omitir declaração e inserir declaração falsa, e n.º 235, atestar ou certificar falsamente, em razão da função, fato ou circunstância que habilite o atleta a obter registro, condição de jogo, inscrição, transferência ou qualquer vantagem indevida. Em ambos as penas são as mesmas e poderão ser cumulativas: suspensão de 180 dias a 720 dias e eliminação na reincidência.
Já o presidente do São Caetano, Nairo Ferreira de Souza, que havia sido indiciado nos mesmos artigos que Forte, na denúncia feita pelo procurador ele permaneceu citado apenas no de n.º 234. De acordo com Kieling, a responsabilidade por dar condições de jogo (art n.º 235) é apenas do médico e não do dirigente.
São Caetano ameaça ir até Justiça Comum
São Caetano do Sul – O São Caetano promete se defender até as últimas instâncias para evitar a perda de pontos ou até mesmo o rebaixamento dentro do Brasileiro. Ainda evitando comentar a estratégia da defesa, o advogado João Zanforlim ameaça recorrer até à Justiça Comum, se for necessário, para reagir à posição "absurda e inconcebível" do STJD.
Esta posição radical, que pode custar ao clube o afastamento de competições oficiais por imposição da Fifa, foi a maneira encontrada para rebater as ameaças feitas por procuradores do Tribunal, que divergem a respeito da punição que o clube deva receber por conta da morte do zagueiro Serginho, ocorrida no dia 27 de outubro, no jogo contra o São Paulo, no Morumbi.
"Tenho a convicção de que o clube e seus dirigentes não têm responsabilidade, nem criminal, nem desportiva, naquele fato traumático, porém, absolutamente casual. Então, perder pontos por conta desta tragédia é uma medida absurda mesmo", diz Zanforlim, que proibiu os dirigentes do clube de se manifestarem sobre esta polêmica.
Assim, o departamento jurídico do Azulão vai defender esta posição no julgamento, em primeira instância, na próxima sexta-feira, e também em segunda instância, dia 9 de dezembro. E o advogado considera normal recorrer à Justiça Comum para defender os direitos.
"Assim que forem esgotados todos os trâmites legais na Justiça Desportiva, cabe ao clube recorrer à Justiça Comum", confirmou, mesmo reconhecendo que é usual ameaças de represálias por parte das entidades, como CBF, Fifa e do próprio STJD.
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