O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da Lei Geral da Copa em Comissão Especial da Câmara, apresentou nesta terça-feira o seu parecer sobre o tema, liberando a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A permissão, no entanto, vai além dos eventos da Fifa (Copa das Confederações de 2013 e Mundial de 2014), pois a proposta promove uma alteração no Estatuto do Torcedor para garantir essa liberação também em jogos de campeonatos nacionais. Além disso, o relatório limita o direito a preços mais baixos em ingressos para estudantes e idosos à uma cota social, que envolverá também indígenas e beneficiários de programas de transferência de renda. Como já foi acertado um pedido de vista, o projeto será votado pela Comissão apenas na próxima semana.
A liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios é uma exigência da Fifa para atender um de seus patrocinadores. Vicente Cândido, que é vice-presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) e alinhado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), é um defensor da comercialização das bebidas e, por isso, optou por estender essa possibilidade a todos os jogos do futebol brasileiro. Assim, o relatório altera o Estatuto do Torcedor para determinar a permissão da venda em bares, restaurantes ou estabelecimentos similares dentro dos estádios do Brasil.
Em relação à polêmica dos ingressos, o texto de Vicente Cândido susta durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014 o direito à meia-entrada, conforme disposto tanto em leis federais como estaduais e municipais. O relatório estabelece que a Fifa terá de oferecer 300 mil entradas (cerca de 10% do total) na “categoria 4”, apelidada de “cota social”. Esses bilhetes, que terão preço inferior à metade dos da “categoria 3”, serão destinados a estudantes, idosos, indígenas e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Além de atender as principais demandas da Fifa, como a liberação das bebidas alcoólicas e o veto à meia-entrada, o relatório da Lei Geral da Copa traz outras inovações. O parlamentar incluiu no texto uma bolsa para que foi campeão mundial com a seleção brasileira em 1958, 1962 e 1970, constituída de um prêmio de R$ 100 mil mais um benefício mensal que pode chegar ao teto da Previdência Social, atualmente em R$ 3,6 mil, dependendo da renda dos ex-jogadores.
Está no relatório também a permissão de uso de aeroportos militares para a aviação civil durante a Copa de 2014. O texto prevê tal uso a convênios a serem firmados para esse fim. Vicente Cândido altera ainda o projeto em relação aos vistos para turistas que visitarão o País. Determina que o prazo máximo de permanência será de 90 dias (o que não estava previsto no texto original, que não fixava prazo) e prevê a emissão de vistos de entrada por meio eletrônico.
