A reforma do Estádio Hailé Pinheiro, na Serrinha, que recebeu apenas um treino da seleção brasileira nesta semana e, depois de muita chiadeira, vai voltar a ser utilizado na semana que vem, está dando dor de cabeça ao governador de Goiás, Marconi Perillo. Ele está sob risco de ser investigado pelo procurador-geral do Estado, Lauro Machado Nogueira, por causa da mudança no Programa Proesporte, feita para permitir que R$ 2,4 milhões de recursos do ICMS fossem destinados ao clube do Goiás para ajudar no pagamento da obra no local, que custou pouco mais de R$ 4 milhões.
A seleção brasileira treinou na Serrinha na manhã de terça-feira, quando começou a trabalhar em Goiânia. Seria apenas essa atividade no local e, por isso, houve um enxurrada de críticas ao fato de se ter gastado tanto para receber o time apenas uma vez. Na noite desta quarta, porém, a CBF divulgou sua programação para a próxima semana e marcou dois treinamentos para o Estádio Hailé Pinheiro no dia 11 de junho, pela manhã e à tarde.
O uso de dinheiro público na Serrinha foi denunciado na terça-feira ao Ministério Público de Goiás, com base numa reportagem publicada no site de uma emissora de rádio de Goiânia. Inicialmente, deveria ser investigado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio, mas o promotor Fernando Krebs já decidiu repassá-la para o procurador-geral Lauro Machado Nogueira.
“A denúncia ainda não chegou aqui, mas já decidi que, quando chegar, vou enviá-la imediatamente ao procurador-geral, a quem cabe constitucionalmente investigar o governador”, disse Fernando Krebs nesta quarta-feira. “O governador fez a defesa do ato, isso é público. Por isso, vou enviar o caso ao procurador.”
A “defesa do ato” a que se refere o promotor foi a alteração na lei do Proesporte (lei 14.546) que tornou possível o incentivo ao Goiás. Originalmente, a lei destinava R$ 5 milhões, obtidos por meio do ICMS, a projetos esportivos, mas cada interessado só poderia captar no máximo R$ 250 mil. E só 10% poderiam ser usados no esporte profissional – 75% iriam para o esporte amador e 15% para o esporte paralímpico. O governo, pela lei original, também não poderia contribuir com mais de 25% do valor de um projeto.
Mas Marconi Perillo encaminhou à Assembleia Legislativa, no dia 16 de maio, projeto de lei aumentando para R$ 6 milhões o total a ser investido pelo Estado no Proesporte. Propôs que o valor máximo por projeto subisse de R$ 250 mil para R$ 325 mil e que, dependendo de sua importância, o investimento pudesse atingir 2/5 da verba, ou seja, R$ 2,4 milhões. Mais: a participação do Estado subiu de 25% para 60% e o limite de 10% para utilização com o esporte profissional foi retirado.
A Assembleia Legislativa aprovou as alterações em 21 de maio e o governador sancionou a nova lei dois dias depois. “Foi a toque de caixa”, afirmou o promotor Fernando Krebs. A partir daí, três projetos do Goiás no valor de R$ 2,4 milhões foram enviados à Agência Goiana de Esportes e Lazer, que deve aprová-los nas próximas semanas, o que garantirá a destinação ao clube.
Para receber a seleção brasileira, o Goiás reformou dois campos da Serrinha, sua sede social, e fez novos vestiários, entre outras obras. “É um investimento para o Estado de Goiás, que se habilita a receber a seleção brasileira também na preparação para a Copa do Mundo e também outras seleções”, disse Marconi Perillo, na segunda-feira à noite, durante a reinauguração do local.
PRÓXIMOS PASSOS – O procurador-geral Lauro Machado Nogueira agora espera receber a denúncia. Depois disso, segundo sua assessoria, vai pedir novas provas – a serem requisitadas à Assembleia Legislativa e ao Goiás, entre outros -, verificar se a alteração na lei é constitucional e, por fim, decidir se abre investigação contra o governador ou arquiva o pedido. Se o processo seguir, pode pedir que o dinheiro não seja repassado ao Goiás ou, se já tiver sido liberado, que seja devolvido aos cofres públicos.
Marconi Perillo disse, por meio de sua assessoria, que “a decisão do MP não altera nada” em sua posição em relação à lei. “Vamos aguardar a posição da Justiça”, afirmou o governador. O presidente do Goiás, João Bosco, também se diz tranquilo. “O Goiás não perde nem tempo com isso. O governo tem de pagar a obra, de um jeito ou de outro”, avisou o dirigente.