Apesar de uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para que o vereador Pier Petruzziello (PTB) retirasse o projeto de lei que propõe a regulamentação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Curitiba, a proposta segue tramitando na Câmara Municipal. “Não retirei e não vou retirar, até porque o projeto está regular, está dentro das normas, a Constituição nos garante isso. O que eu fiz foi apenas retirar o projeto para que outros vereadores também assinassem, o que já aconteceu”, explicou Petruzziello.
A alegação do MP-PR para evitar a continuidade do projeto de lei é que o consumo de bebidas alcoólicas é fator de risco para o aumento dos tumultos e causador de condutas que levam à violência. “É importante lembrar que os dois maiores incidentes em estádios aconteceram quando já não era permitida a venda de bebidas, que foi com a torcida do Coritiba, em 2009, e com torcedores do Atlético e Vasco em Joinville, em 2013. Quer dizer, em um show de música as pessoas podem beber, mas em jogos de futebol não?”, afirmou o vereador.
A proposta, baseada no fato de que na Copa do Mundo do ano passado no Brasil as bebidas foram vendidas normalmente e sem qualquer problema de violência, contava com o apoio de oito vereadores tramita na Câmara Municipal desde o início do mês. A ideia é de que a venda e o consumo das bebidas seja permitido antes e depois das partidas, e durante o intervalo. “Foi liberado (o consumo de cerveja) na Copa do Mundo e não podemos criar no país um clima de diferenciar pessoas. Torcedor de Copa do Mundo não é diferente de torcedor em jogos normais. As pessoas continuam bebendo ao redor dos estádios”, completou ele.
De acordo com a nota do Ministério Público, o Município não tem competência jurídica para editar legislação sobre o assunto, o que tornaria a lei inconstitucional, uma vez que o Estatuto do Torcedor proíbe o porte de bebidas alcoólicas nos estádios. “Qualquer lei que contrarie a já estabelecida vedação do Estatuto do Torcedor ao consumo de substâncias que proporcionam tumultos e violências nos estádios ofende os interesses dos consumidores, frequentadores de estádios, que têm direito à segurança física e psíquica nesses locais”, diz o MP-PR em nota oficial.
Sobre essa medida do Ministério Público, o vereador acredita que o órgão público está apenas fazendo sua parte. “Eu acho importante o papel do MP no país. Ele não pode mandar retirar (a proposta de lei), mas faz uma sugestão. É importante a regulamentação dele e é importante o debate. Não vejo problemas nisso, mas mantemos firme nossa posição”, concluiu
Petruzziello.