A Câmara Municipal de Curitiba encampou de vez a campanha pela retomada do terreno doado à Federação Paranaense de Futebol, em 1969, que abriga metade do Pinheirão, e ontem, em reunião com a procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes, tiveram as primeiras orientações para conseguir devolver o imóvel ao governo municipal.
As alternativas seriam a desapropriação ou a revogação da lei. Porém, a procuradoria acredita que conseguir a devolução sob a alegação de que a Federação Paranaense de Futebol (FPF) não cumpriu todos os itens previstos na lei 3.583/69 pode gerar uma briga judicial. “É possível termos uma ação judicial de reversão, mas há dois pontos. Um da prescrição pelo tempo decorrido; outro pelas provas de que nada foi feito. A desapropriação é o único ato de força do governo. Neste caso, o modo mais adequado é a desapropriação, com menos discussão judicial”, explicou a procuradora.
Mas antes de qualquer tentativa, a prefeitura deveria ter em mãos um projeto para ser aplicado ao espaço de 64 mil m2, que corresponde à área doada pelo poder público à FPF. Segundo Claudine Bettes, a desapropriação também acabaria com os problemas das dívidas que a Federação tem hoje e que não podem ser arcadas pela prefeitura em caso de retomada do imóvel. “Essa é a posição jurídica das possibilidades que podem ser feitas numa ação de reversão. A desapropriação seria a custo zero, porque a Prefeitura precisa levantar o valor correspondente à parte do imóvel que não é dela. Aí trocaria pela dívida”, disse.
Além disso, a procuradoria já alertou que a Federação não pode tentar a venda do imóvel para fazer caixa e quitar suas dívidas. “Eles não vão conseguir registrar essa venda. Não há cartório no mundo que faça isso, porque a Federação não pode alienar o bem por sua conta”, explicou.
