Acabou arquivada a queixa do Engenheiro Beltrão contra o Iguaçu, por utilização de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Física) falso na inscrição de jogadores para as disputas da Divisão de Acesso – a 2.ª Divisão do Campeonato Paranaense deste ano. O julgamento da ação aconteceu ontem, e estava na pauta da 3.ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva – TJD do Paraná. O tribunal não julgou o mérito da ação, e concluiu que houve demora no julgamento da queixa do reclamante.
Segundo os representantes do Engenheiro Beltrão, o processo ficou arquivado 86 dias no TJD. ?A culpa não foi do Engenheiro Beltrão. Foi o tribunal que não julgou a ação dentro do prazo?, contestam os advogados Luis Antônio Teixeira e Osires Nadal, representantes do clube na ação contra o Iguaçu.
A equipe de União da Vitória terminou a Divisão de Acesso na 3.ª colocação. O Engenheiro ficou em 4.º lugar. Portuguesa Londrinense, campeão, e Cascavel, vice, subiram para a Série A – a 1.ª Divisão de 2007. Com a desistência do União Bandeirante de participar do campeonato, e a fusão da Adap e Galo Maringá, abriram-se duas novas vagas para Estadual.
A Federação Paranaense de Futebol – FPF, que já havia divulgado a tabela da competição, convidou o Toledo, que caiu para 2.ª Divisão, e o Iguaçu para comporem a competição da 1.ª Divisão.
?Isso é totalmente irregular. O Toledo foi rebaixado, e deveria voltar somente com a classificação na Divisão de Acesso. Depois nem o Iguaçu, nem a FPF, confirmam o CNPJ verdadeiro do clube nas inscrições dos jogadores na Divisão de Acesso deste ano.
A vaga é do Engenheiro Beltrão?, afirma Osires Nadal, que deverá entrar com um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD, contestando novamente a decisão do TJD do Paraná.
Panhoca ameaça entrar na Justiça comum
O advogado Heraldo Panhoca, considerado um dos papas do direito desportivo, e que também representa nacionalmente o Engenheiro Beltrão, aguarda a resposta do mandado de garantia protocolado junto ao TJD para suspender a divulgação da tabela do campeonato. Caso o tribunal não dê o retorno ao pedido, o advogado irá recorrer ao STJD, e poderá entrar também com uma ação na Justiça comum.
Panhoca é especializado em Direito do Trabalho e Direito Desportivo, e foi membro convidado do Ministério Extraordinário do Esporte na elaboração da Lei Pelé. Além disso, o advogado foi membro convidado do Ministério do Esporte e Turismo no Grupo Especial de Trabalho que elaborou o Estatuto do Torcedor, entre outros.
Auditores descontentes com Tribunal
Os auditores que compõem a 3.ª Comissão Disciplinar – Samuel Torquato, Irineu Toninello, da 1.ª Comissão, Sandro Rafael Bonato e Adriano Taques, relator do processo, não esconderam o seus aborrecimento com a situação e criticaram publicamente a falta de cumprimento dos prazos para se avaliar e julgar as ações no tribunal, e as decisões adotadas pelo presidente do órgão, José Roberto Dutra Hagebock, no encaminhamento dos processos. Procurado ontem pela reportagem da Tribuna, para dar a sua versão sobre o arquivamento da queixa do Engenheiro Beltrão, o presidente do TJD não foi localizado.
