A ação judicial que levou ao leilão do Pinheirão é apenas um dos instrumentos que a Prefeitura de Curitiba vai usar para cobrar as dívidas da Federação Paranaense de Futebol (FPF). Caso a entidade que representa os clubes e ligas amadoras do Estado consiga anular o leilão, o município deve tirar da gaveta outro processo, e pode tomar o estádio sem nenhum ônus à Prefeitura.
O terreno de 124 mil metros quadrados onde está o Pinheirão foi leiloado na última sexta-feira e arrematado por R$ 11,2 milhões, para pagamento de dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A FPF está contestando a legalidade da ação, já que considera que o imóvel foi subavaliado. A entidade diz também que o terreno é ?um bem inalienável e impenhorável?, conforme a Lei Municipal 3.853, de 1969, que cedeu a área à FPF.
Porém, a própria lei evocada pela Federação pode ser usada pela Prefeitura para retomar o Pinheirão. No ato de outorga do terreno, a FPF se comprometeu com uma série de exigências, como a construção de estádio para 120 mil pessoas, reserva de área para restaurantes e bares, transferência gratuitamente de área de 5 mil metros quadrados para uso do município, disponibilidade de área para escolinhas públicas de futsal e muitas outras. Nenhuma delas foi cumprida, o que, segundo a lei, permite ao município retomar a área.
Na gaveta
A situação irregular do Pinheirão foi levantada no último mês de junho, quando o vereador Mário Celso Cunha (PSDB) fez um pedido de esclarecimento na Procuradoria Geral do Município (PGM). Na ocasião divulgou-se que a FPF teria prazo de 30 dias para se defender, sob pena da devolução imediata do imóvel.
Mas segundo informa a assessoria da PGM, a ação ainda não foi instaurada. ?A procuradoria está aguardando o desenrolar do processo que levou o estádio a leilão. Se ele for confirmado, a Prefeitura tem a preferência para receber o dinheiro, que será usado para quitar a dívida?, diz a assessoria.
Se a FPF tiver sucesso na sua tentativa de reverter o leilão, o município irá tirar da gaveta a ação que tenta retomar o terreno. ?Esse é mais um instrumento que a Prefeitura tem para recuperar os recursos devidos. A procuradoria irá utilizá-lo se a Federação conseguir anular o leilão?, informa a assessoria da PGM.
Nesse caso a situação ficaria ainda pior para a FPF, que perderia seu principal patrimônio e a dívida com a Prefeitura, que bate na casa dos R$ 5 milhões, continuaria de pé.
