A pressão por voto pode desencadear na reforma do projeto do potencial construído, que hoje vai a nova votação na Câmara Municipal de Curitiba. Como não querem passar recibo de que estão liberando recursos públicos de mão beijada ao Atlético, os vereadores prometem mexer substancialmente na mensagem enviada pela prefeitura, e que altera aspectos da liberação de potencial construtivo para as obras na Arena da Baixada.
A proposta autoriza o repasse de 246 mil cotas de potencial construtivo à CAP S/A – empresa criada para gerenciar a adequação do estádio às exigências da Fifa -, porém não define limites de preço para cada uma delas. Na prática, significa que cada cota, hoje valendo R$ 500,00 o m2, pode ter seu preço recalculado cada vez que o custo da obra aumentar, fazendo com que mais dinheiro seja repassado à CAP S/A.
Em pleno período eleitoral, os vereadores estão propensos a pôr um limite nessa injeção de recursos. Uma das emendas apresentadas à mensagem do executivo fixa o teto para o repasse em R$ 123.066.666,67, independemente do que a obra vier a custar no futuro. Outra, limita o potencial construtivo a 2/3 do orçamento das obras. Também há proposição que determina maior fiscalização da obra por parte da Prefeitura de Curitiba, obrigando a divulgação das concessões, com o número das cotas e os valores de cada uma delas, além das datas da liberação. Tudo isso seria divulgado em um link específico do site da prefeitura.
Na semana passada, houve debates para discutir a proposição que atualiza valores do convênio firmado em 2010 entre município, governo do Paraná e Atlético, para a divisão tripartite dos investimentos. Na época da assinatura do convênio, com as obras estimadas em R$ 135 milhões, a prefeitura previu o investimento de até R$ 90 milhões em títulos de potencial construtivo, mediante autorização do legislativo, para cobrir sua parte e a do estado, que, em contrapartida, vai aportar obras de mobilidade na capital. O valor da reforma, no entanto, passou para R$ 184 milhões, já com a desoneração fiscal.
A prefeitura alega que a aprovação por parte do legislativo municipal implicará em aumento no número de obras de mobilidade na capital pelo governo do Paraná, dentro do mecanismo de compensação, e em mais aporte direto de dinheiro por parte do Atlético. Ao mesmo tempo, a aprovação do projeto, com a inclusão da mensagem enviada pelo governo municipal, é preponderante para que o BNDES, que já aprovou empréstimo às obras na Arena da Baixada, comece a liberar os recursos.
