A Portuguesa aposta todas as suas esperanças de voltar à Série A do Campeonato Brasileiro no inquérito instaurado na última quarta-feira pelo Ministério Público de São Paulo, que pretende investigar a punição da perda de quatro pontos imposta ao clube pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por causa da escalação irregular do meia Héverton. Por isso, a Lusa não considera, pelo menos por enquanto, recorrer à Corte Arbitral do Esporte (CAS), instância máxima da justiça desportiva mundial, ou à Justiça comum.
“Desde o julgamento no STJD, nós afirmávamos que não haveria como a Portuguesa ser punida se fosse julgada de uma maneira isenta e técnica. O Ministério Público é o fiscal da lei e, nesse momento, sua atuação é suficiente para a Portuguesa”, diz Orlando Cordeiro de Barros, vice-presidente jurídico do clube. “A Portuguesa não precisa ir ao tribunal internacional, e não precisa ir para a Justiça comum. Desde o início, iríamos percorrer o caminho desportivo e percorremos.”
Na esfera esportiva, o caminho para a Portuguesa seria recorrer à CAS, na Suíça. Outra possibilidade seria a Justiça comum, caminho escolhido por vários torcedores. O movimento “Todos Vamos à Luta”, que oferece assessoria jurídica aos torcedores que queiram agir nesse caso, projeta que mais de 2.500 ações sejam protocoladas. O clube, no entanto, não fez nenhum movimento oficial rumo à Justiça comum.
A Promotoria do Direito do Consumidor decidiu abrir inquérito por entender que houve irregularidade na punição da perda de quatro pontos no Campeonato Brasileiro, como decretou o STJD no julgamento em dezembro. Com essa pena, a Lusa acabou rebaixada para a Série B, o que livrou o Fluminense da queda.
O Estatuto do Torcedor é uma lei federal que determina a necessidade de publicação das punições dos atletas no site da CBF para que elas sejam válidas. A publicação foi feita, mas apenas depois do jogo entre Portuguesa e Grêmio, quando Héverton foi escalado irregularmente, o que estaria correto de acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Na visão do MP, o Estatuto do Torcedor, por ser uma lei federal, é superior ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva e, por isso, deveria ter sido respeitado. A CBF e o STJD têm, agora, dez dias para apresentar esclarecimentos ao promotor do caso, Roberto Senise Lisboa.
Se os quatro pontos não forem devolvidos para a Lusa, o MP deve entrar com Ação Civil Pública contra a CBF e o STJD. “Há fortes indícios de que houve irregularidade na punição imposta à Portuguesa”, declarou o promotor Roberto Senise Lisboa.
