A Polícia Federal do Rio deve indiciar, por peculato e outros dois crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/1993), dirigentes da Confederação Brasileira de Tae Kwon Do (CBTKd), entidade que nos últimos anos recebeu quase R$ 15 milhões de verba pública. Segundo a PF, há suspeita de desvio de recursos e fraude em licitações envolvendo um convênio de R$ 3,08 milhões firmado entre a CBTKd e o ministério do Esporte. Para a PF, há suspeita de inidoneidade das empresas contratadas pela confederação.
Na terça-feira, agentes do Núcleo de Repressão a Desvio de Recursos Públicos estiveram em três endereços da CBTKd no Rio e apreenderam os originais dos processos de licitação. Para o convênio com o ministério do Esporte, que tinha como um de seus objetivos a compra de equipamentos, a entidade contratou pelo menos quatro empresas. Somente com uma delas, de Guapimirim, na região serrana do Rio, a CBTKd fechou contrato de R$ 1,5 milhão para a compra de coletes e pares de meia eletrônicos.
A PF não quis informar quantas pessoas estão sendo investigadas. A CBTKd é presidida por Carlos Luiz Pinto Fernandes, que tem sido alvo de denúncias desde que assumiu a entidade, em 2010. Ele era vice-presidente e assumiu o posto mais alto depois que o então presidente, mestre Jung Roul King, foi afastado por má gestão.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da CBTKd informou que Carlos Luiz Pinto Fernandes não iria se pronunciar, explicou, porém, que a entidade divulgaria, em seu site, uma nota oficial sobre o caso – o que não aconteceu até o começo da noite desta quarta-feira.
Além dos R$ 3,08 milhões no convênio que está sendo investigado, a CBTKd recebeu desde 2002 cerca de R$ 10 milhões do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) por meio da Lei Agnelo/Piva.
Nesta quarta-feira, após entrevista coletiva, o presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, se esquivou de responder sobre as denúncias contra uma de suas confederações filiadas – na última vez em que foi reeleito, o cartola maior do esporte olímpico brasileiro recebeu de Carlos Luiz Pinto Fernandes um dos 30 votos que garantiram sua permanência no poder.
Coube ao superintendente do COB responder sobre o caso. “Esse problema que apareceu dessa confederação é um problema com o ministério do Esporte, é um convênio. Nós não somos parte integrante dessa operação, dessa passagem de recurso, então desconhecemos esse assunto”, disse Marcus Vinícius Freire.
O ministério do Esporte informou que sabia da investigação e forneceu informações à Polícia Federal. “O governo tem interesse no esclarecimento de dúvidas ou denúncias a respeito e apoia a investigação”, informou a nota oficial da pasta. “O ministério vem alertando as entidades para que atentem ao bom uso dos recursos públicos e espera que estas tomem todas as precauções necessárias para evitar irregularidades.”
Segundo o ministério, em chamada pública aberta no fim de 2013 para que entidades pudessem apresentar seus projetos para obtenção de financiamento federal, a CBTKd apresentou três propostas, que sequer foram analisadas por “falta de envio da documentação exigida”.
A PF investiga os suspeitos por crime de peculato (com pena de 2 a 12 anos de prisão) e também pelos artigos 89 e 90 da Lei das Licitações: dispensa irregular de licitação (de 3 a 5 anos) e fraude ao processo licitatório com o intuito de obter benefícios (de 2 a 4 anos).
