O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Flávio Zveiter, divulgou nota oficial nesta sexta-feira criticando a série de ações na Justiça comum contra as decisões do órgão em punir Portuguesa e Flamengo com a perda de pontos no Campeonato Brasileiro.
“A propositura de ações pulverizadas na Justiça comum, questionando decisões unânimes tomadas pelo Pleno do STJD no dia 27 de dezembro de 2013, é um desserviço ao futebol brasileiro”, escreve Zveiter. “Pode gerar insegurança e instabilidade para a organização de competições”, aponta.
A postura do presidente do STJD vem horas depois de a 42ª Vara Cível da Comarca de São Paulo determinar que a CBF devolva os quatro pontos retirados do Flamengo no torneio, devido à suposta escalação irregular do lateral-esquerdo André Santos, contra o Cruzeiro, na rodada final da competição nacional. A liminar foi pedida pelo sócio rubro-negro Luiz Paulo Pieruccetti Marques, com base do Estatuto do Torcedor.
Para Zveiter, esse tipo de ação prejudica clubes e torcedores, “sem contar os efeitos negativos para a credibilidade do Brasil, às vésperas de sediar uma Copa do Mundo”, critica. Para ele, o STJD “apenas cumpriu a lei, exercendo seu papel assegurado pela Constituição Federal”.
O presidente do STJD defende que clubes respeitaram as decisões do STJD durante todo o Brasileirão. “Portanto, dar interpretação diversa à prevista na lei, para beneficiar alguns poucos clubes que escalaram irregularmente jogadores na rodada final da série A, seria desequilibrar o campeonato, prejudicando a grande maioria, que agiu com lisura e respeitou as regras pré-estabelecidas por consenso”, argumenta.
A ação movida pelo flamenguista alega que, pelo artigo 35 do Estatuto do Torcedor, o STJD não poderia ter punido o clube carioca. A sentença da suspensão do atleta foi publicada apenas na semana seguinte ao jogo. O juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível, aceitou o argumento e ordenou que a decisão do tribunal fosse cancelada.
A Justiça comum também já recebeu pedidos de liminar para que a Portuguesa, que foi punida pela escalação supostamente irregular do meia Héverton diante do Grêmio, na última rodada, também recupere seus pontos.
