Por determinação do Ministério Público do Trabalho do Paraná, a reforma na Arena da Baixada está embargada. A decisão partiu da juíza do Trabalho Lorena de Mello Rezende Colnago, e foi ajuizada pela procuradora Marília Massignan, motivada por irregularidades no canteiro de obras instalado no estádio. Entre elas, a falta de condições de segurança aos operários, que correm risco de acidentes como soterramento, atropelamento, quedas e choques elétricos. Não há prazo para que os trabalhadores sejam liberados para voltar a atuar na reforma. Sexta-feira, às 9h, está marcada uma audiência entre a CAP S/A – que faz a gestão da obra – e o Ministério Público do Trabalho.
As irregularidades foram apontadas em um relatório concluído no dia 27 de setembro pelo Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura (GMAI). ‘O Ministério Público fez o pedido de embargo para que sejam solucionadas irregularidades graves. Isto foi apurado em um relatório técnico do GMAI, que tem inspecionado diversas obras para a Copa do Mundo. Foram lavrados 208 autos de infração e a maioria é de segurança do trabalho. Com base neste relatório, foi feito um pedido de urgência para que houvesse o embargo’, explicou Marília Massignan.
Segundo Enio Bezerra Soares, auditor fiscal do trabalho, o objetivo era fazer apenas uma interdição administrativa. Porém, por uma ação equivocada do superintendente do Ministério do Trabalho, Neivo Beraldin, foi preciso recorrer à esfera judicial. ‘Nosso superintendente fez uma reunião com a empresa (CAP S/A) e, de certa forma, colocou panos quentes em cima destes problemas. Nós não concordamos com a inércia do superintendente e entramos em contato com o Ministério Público. Através de uma ação na Justiça do Trabalho, conseguimos a decisão judicial’, afirmou Soares.
A nova paralisação tende a atrasar ainda mais o cronograma da obra, que, por exigência da Fifa, deve ficar pronta em 31 de dezembro. Para Marília Massignan, tudo poderá ser resolvido rapidamente, principalmente por conta da multa de R$ 500 mil por dia por não cumprimento da determinação judicial.