O Código de Ética do Futebol que será implantado este ano pela CBF terá a intenção de moralizar o futebol brasileiro, mas “olhando para frente”. O documento, que ainda depende da aprovação da assembleia geral da entidade, não terá nenhum efeito sobre desvios de condutas que já tenham sido praticados. Assim, mesmo que algum dirigente da CBF esteja sendo investigado neste momento por suspeita de corrupção – caso do presidente Marco Polo Del Nero -, ele não poderá ser punido.
Segundo o secretário-geral da CBF, Walter Feldman, o documento recebeu “algumas emendas” na reunião de ontem do Comitê de Reformas e, por isso, o texto final ainda está sendo finalizado. Ele deverá ser tornado público nesta sexta. Mesmo assim, o código de ética só passará a vigorar após a aprovação da assembleia-geral da CBF, formada pelos presidentes das 27 federações estaduais. Não há data prevista para o encontro.
De acordo com o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Caio Cesar Rocha, que participou da elaboração do código, as medidas previstas no documento só terão efeito sobre atos que tenham sido praticados a partir do momento de sua implantação. “Há uma limitação constitucional. No Brasil não é permitido criar um órgão de julgamento para investigar casos passados. Ele olha para o futuro, salvo em eventuais práticas continuadas”, explicou.
Na prática, isso impede que o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, seja atingido por eventuais sanções, mesmo que ele esteja sob investigação da Fifa e indiciado pela Justiça norte-americana.
Dentre as mudanças previstas está a impossibilidade de um cartola ocupar cargos públicos. Isso afetará presidentes de federações, diretores e dois vice-presidentes da CBF – Gustavo Feijó, prefeito de Boca da Mata, interior de Alagoas, e Marcus Vicente, deputado federal pelo PP do Espírito Santo. Mas todos eles poderão permanecer nos cargos que ocupam até as próximas eleições.
Eventuais infrações ao código de ética serão investigadas por um comitê. Ele terá duas câmaras, uma de investigação e outra de julgamento. Cada uma das câmaras será formada por cinco membros, e caberá a três deles apurarem cada caso. A indicação dos membros ficará a cargo do conselho de administração da CBF. O conselho ainda não existe e depende de mudança no estatuto da entidade.