O Ministério Público Federal (MPF) em Santos entrou com uma ação civil contra o Santos Futebol Clube, o ex-presidente do clube Marcelo Teixeira e o Instituto Superior de Educação Santa Cecília (Isesc), mantenedor da Universidade Santa Cecília (Unisanta), por improbidade administrativa. O MPF ainda pediu que a Justiça decrete o bloqueio dos bens do ex-dirigente santista e de todos os outros envolvidos, entre eles Lúcia Maria Teixeira Furlani, representante da universidade, também ré na ação.
De acordo com nota oficial distribuída nesta quinta-feira pela assessoria do MPF em Santos, a instituição concedeu empréstimos ao clube, entre maio de 2008 e dezembro de 2009, que totalizaram R$ 25,5 milhões. Os empréstimos foram realizados em 13 parcelas, sendo que na época Teixeira era o presidente santista e pró-reitor administrativo da Unisanta.
Os contratos de empréstimo foram assinados pelo ex-dirigente e por sua irmã, Lúcia Maria, e o MPF destacou que “as transações contrariam a finalidade do Isesc, que detinha o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), então concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)”.
O instituto que está sendo processado só poderia ter direcionado sua verba para ações assistenciais gratuitas “em troca de isenção de pagamento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos empregados e o recebimento de recursos públicos por meio de subvenções sociais”, explicou o MPF.
“A entidade, ao conceder empréstimo a outra empresa privada com finalidade diversa daquela apresentada no requerimento do Cebas, age com clara ilegalidade e ofensa a sua natureza assistencial, configurando, na prática, a obtenção do certificado como um meio de se burlar o fisco e se eximir da obrigação de pagamento das contribuições sociais de seus empregados e trabalhadores”, escreveu o procurador da República Thiago Lacerda Nobre na ação civil. “Responde ainda o Santos Futebol Clube como pessoa jurídica que obteve vantagem econômica diante das operações financeiras”, completou.
O MPF também esclareceu que “a concessão do certificado levava em conta apenas a documentação enviada pelas instituições de ensino, sem auditoria financeira, fiscal e contábil que comprovasse o cumprimento dos requisitos” para sua emissão. E, por “inviabilidade de fiscalização”, a emissão do Cebas foi transferida para o Ministério da Educação, que negou a renovação do certificado do Isesc em 2011.
Por fim, o MPF explicou que o pedido de indisponibilidade dos bens dos réus foi feito para “se garantir os recursos necessários ao cumprimento de eventual sentença que os condene ao pagamento de multas e ao ressarcimento dos danos aos cofres públicos”. Ao término do processo, o MPF ainda solicitará, além do ressarcimento e das multas, que a Justiça suspenda os direitos políticos de Marcelo Teixeira e Lúcia Maria por oito anos e proíba os envolvidos de receberem benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos.