O Ministério Público de São Paulo pretende anular a decisão do Tribunal de Justiça desta quarta-feira que negou o recurso contra a anulação do julgamento do STJD que rebaixou a Portuguesa. Roberto Senise Lisboa, promotor que moveu a Ação Civil Pública, argumenta que nem sequer foi avisado dos trabalhos para julgar o caso nesta quarta e que, por isso, ele deve ser considerado nulo.
“O Ministério Público nem sequer havia sido informado de que haveria sessão neste caso hoje (quarta-feira). Estamos verificando o caso, isso é uma falha grave, e torna esse julgamento nulo”, disse o promotor. De acordo com Senise Lisboa, o caso será encaminhado para a Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos para verificar o que aconteceu. “Trata-se de uma situação muito estranha”.
Embora a determinação do Tribunal de Justiça não tenha relação direta com a liminar obtida pela Portuguesa na última quarta-feira que reconduziu o clube paulista à Série A, a decisão do TJ enfraquece a posição da Lusa na disputa com a CBF. O clube paulista utilizou a ação do MP como parte de sua argumentação para manter as decisões do caso em São Paulo.
Segundo o advogado Daniel Neves, a ação do MP, por ser coletiva, determinaria São Paulo como o foro competente para julgar todas as ações. Agora, esse argumento cai por terra. Além disso, o desembargador que negou o recurso ao MP deve ser o mesmo que vai julgar o mérito da liminar obtida pela Portuguesa.
A negativa do TJ de São Paulo também não tem relação com o processo que a CBF abriu na última terça-feira, acionando o Superior Tribunal de Justiça e pedindo que a ação aberta pela Lusa em São Paulo seja julgada no Rio. A entidade quer o tribunal reafirme o Rio como único foro competente, o que foi decidido no julgamento dos processos abertos pelos torcedores.
Embora tenha conseguido uma vitória importante, a CBF já tem um novo desafio pela frente. Também nesta quarta-feira, o torcedor da Portuguesa Armando de Jesus Pacheco Ferreira conseguiu uma liminar na 14ª Vara Cível de São Paulo contra a CBF para incluir o clube paulista na Série A do Campeonato Brasileiro.
A liminar foi concedida pelo juiz Alberto Gibin Villela ordena a suspensão do julgamento do STJD que puniu a Portuguesa com a perda de quatro pontos, o que levou ao rebaixamento do clube. Se a CBF não cumprir a decisão no início do torneio, terá pena de multa diária de R$ 500 mil. No início do ano, a CBF conseguiu cassar todas as liminares de torcedores argumentando que eles não tinham legitimidade para defender os interesses do clube.
