O trio-de-ferro da Capital e mais 12 clubes profissionais do Estado foram convocados pela Procuradoria Regional do Trabalho para uma audiência coletiva na próxima segunda-feira, na sede do órgão. Em pauta estarão o novo Estatuto do Desporto e a atual situação trabalhista dos jogadores, especialmente menores de idade. O Ministério Público do Trabalho quer saber se os clubes estão ferindo a legislação ao profissionalizar menores de 16 anos.
O artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Mas o expediente de profissionalizar jogadores abaixo desta faixa etária estaria sendo adotado por clubes espalhados pelo Brasil para segurar suas revelações.
Paralelamente, será discutida a garantia econômica ao clube pela formação deste atleta. Sem estabelecer vínculo contratual com seu jovem valor, a agremiação está sujeita a perdê-lo para o primeiro que aparecer com melhor proposta – muitas vezes, à margem da legislação.
Segundo a procuradora do Trabalho Margarete Matos Carvalho, em outras atividades o empregador investe no jovem a partir dos 14 anos e quando alguém aparece para remunerá-lo melhor não há empecilhos nesta transferência. ?No futebol, se houver indenização, que ela seja feita pelo clube com interesse em contratar. O risco não pode ser repassado ao empregado?, disse a procuradora.
A ação dos empresários também será debatida. Alguns deles firmam contratos com os pais do atleta e recebem a procuração para representá-lo. ?Estes direitos não são passíveis de transferência? disse a procuradora, citando o caso do Jean Carlos Chera, garoto de 9 anos que trocou a Adap de Campo Mourão pelo Santos.
Segundo Margarete, muitas dúvidas pairam sobre o texto do Estatuto do Desporto, ainda em fase de implantação na Câmara dos Deputados. O novo regimento pretende consolidar a legislação esportiva do país em um único documento, integrando e adaptando as leis já existentes, como o Estatuto do Torcedor, a Lei Pelé e a Lei Agnelo-Piva. ?Pretendemos discutir amplamente a questão, para que os clubes certifiquem-se de que não estão infringindo a lei?, disse a procuradora.
