A condução das obras na Arena da Baixada devem entrar no foco do Ministério Público do Paraná ainda esta semana. A promotoria de Proteção do Patrimônio Público aguarda o parecer do Tribunal de Contas, quanto ao potencial construtivo ser considerado dinheiro público, para então abrir ação civil e investigar melhor a aplicação dos recursos nas obras do estádio. O TCE-PR votará o parecer na quinta-feira.
A discussão sobre dinheiro público usado na Baixada ganhou proporções ainda maiores depois das denúncias do então vice-presidente do Atlético, José Cid Campelo Filho, feitas na sexta-feira passada, revelando indícios fortes de má aplicação dos recursos por parte da CAP S/A – empresa criada para gerir as reformas na Arena e presidida pelo presidente do Atlético, Mário Celso Petraglia.
As medidas “ditatoriais” impostas por Petraglia no comando das obras, de acordo com o advogado, também estariam ferindo leis e o estatuto do clube. Cid, que assegurou que hoje vai renunciar aos cargos que ocupa no clube a na CAP S/A, fez um alerta para os riscos que as ingerências podem causar ao Atlético. “Ele [Petraglia] está ferindo o estatuto, que diz que as obrigações do presidente e dos diretores são elevar o nome do Atlético e isso não eleva, ainda mais quando são inverdades. Se [o potencial construtivo] for considerado dinheiro público está sendo infringida a lei de improbidade administrativa. Considerado que não é dinheiro público, está sendo infringido o convênio feito com Estado e Prefeitura (de Curitiba)”, explicou.
O alerta para problemas com a lei é para o fato de a CAP S/A ter tomado empréstimo de R$ 30 milhões junto à Agência de Fomento do Paraná, em junho, que já configura aplicação de dinheiro público nas obras, o que exige que a condução seja transparente e também respeite as regras para escolha de fornecedores de serviços, estando sujeito às penalidades previstas na lei de improbidade administrativa, de número 8.429/92. O enquadramento seria no parágrafo único do artigo 1.º. “(A CAP S/A) pegou com contrato separado o financiamento e aí poderia considerar dinheiro público, porque financiamento é forma de dinheiro público. A lei diz isso”, explicou Cid.
Quanto à transparência, governo estadual e prefeitura não cobraram qualquer informação, infringindo o que está previsto no convênio assinado entre as três partes. Até agora, já teriam sido assinados 30 contratos. E em pelo menos um constata-se as irregularidades apontada por Cid. Tratam-se das propostas apresentadas pelas empresas convidadas para confecções das cadeiras para o estádio. Entre os documentos está a opção pela Kango Brasil Ltda., empresa do filho do presidente, Mário Celso Keinert Petraglia, em detrimento da Sanko Meão, mesmo esta apresentando valor menor pelo produto. Segundo Cid, o presidente emitiu uma ordem de serviço para contratação da empresa do filho no mesmo dia em que conheceu a proposta da Kango, ambos os documentos datados de 31 de agosto de 2012. Isso seria apenas uma das infrações cometidas pelo presidente rubro-negro, que em seguida determinou o pagamento de 50% do valor do contrato, de cerca de R$ 9 milhões.
Bloqueio
Denúncias de irregularidades que envolvem a aplicação de recursos na reforma da Arena da Baixada para a realização da Copa do Mundo de 2014 podem suspender o repasse de potencial construtivo à CAP S/A, que gerencia as obras no estádio. Foi aprovado ontem, na Câmara Municipal de Curitiba, requerimento que sugere à prefeitura o bloqueio do repasse dos títulos. O autor do documento foi o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB). “Por mais que acredite que a prefeitura não vá fazer isso (bloquear os recursos), vale o aler,ta”, disse.
