O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública que pede a anulação do processo de concessão do Maracanã à iniciativa privada, a suspensão da demolição das estruturas do entorno do estádio – notadamente o estádio de atletismo Célio de Barros e o parque aquático Júlio de Lamare – e que essas estruturas sejam mantidas em funcionamento.
De acordo com análise técnica do MPRJ, há várias irregularidades no processo, a começar pelo fato de a empresa IMX, do empresário Eike Batista, ter redigido o estudo de viabilidade e também se candidato à gerir o Maracanã por 35 anos. O que fere a Constituição, segundo o promotor Eduardo Santos de Carvalho.
“Não há igualdade de condições para a disputa da concessão. Todas as outras empresas interessadas têm que se basear em informações da própria IMX para apresentar suas propostas”, disse o promotor.
O MPRJ também aponta que existem muitos indícios de que toda o processo foi conduzido com o intuito de favorecer uma empresa. No caso, a IMX. “O processo licitatório está viciado desde sua origem. É necessário refazer todo o projeto com novos termos”, frisou Carvalho.
Além disso, o promotor argumenta que as demolições das instalações esportivas que integram o complexo do Maracanã não são exigências nem da Fifa nem do Comitê Olímpico Internacional (COI), para a realização da Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016.
Pior, estudos do MPRJ mostram que as novas estruturas que serão erguidas em seu lugar – estacionamentos, lojas, escritórios e restaurantes – não trarão receitas que justifiquem a demolição das instalações esportivas. “As demolições são mau negócio para (a empresa concessionária), para o Estado do Rio e não são necessárias para os Jogos e para a Copa”, destacou Carvalho.
Está marcada para esta quinta-feira a abertura dos envelopes das empresas que se candidataram a administrar o Maracanã. No entanto, a vencedora só será declarada depois de análise de uma série de documentos.
