A medida provisória que dava um tratamento duro aos dirigentes que desviassem dinheiro dos clubes de futebol não existe mais. Foi rejeitada ontem pelos deputados, em votação simbólica. Mas será substituída na próxima semana por uma outra proposta que, além de enrijecer contra dirigentes corruptos, estipular um ágio na venda para o exterior de jogadores menores de 20 anos, cria um ressarcimento para os clubes “formadores” de jogadores e define melhor a questão do direito de imagem.
Também deixou de existir o projeto de conversão a essa MP, do deputado Ronaldo Cézar Coelho (PSDB-RJ), que nem foi colocado em pauta. Para o relator da CPI do Futebol, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), o que houve foi uma estratégia de retirada para impedir que a bancada da bola, como são chamados parlamentares ligados aos clubes, aprovassem o projeto. Eles estavam do lado oposto do governo e dos petistas, que defendiam a aprovação da MP. Essa era a primeira das 30 medidas que obstruem a votação na Câmara dos Deputados.
O secretário-executivo do Ministério dos Esportes, José Luiz Portela, participou do acordo de rejeição da MP. Segundo ele, o prazo – de 120 dias – da nova MP que o presidente Fernando Henrique Cardoso vai editar é suficiente para que a sua validade se estenda até o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
“Caberá então ao PT encaminhar a medida da maneira que achar melhor”, explicou Portela. Ele previu que na próxima legislatura, com início em fevereiro, a bancada da bola “estará fragilizada”, já que a maioria de seus integrantes não conseguiu se reeleger. O secretário disse que foram tomadas precauções para evitar problemas regimentais.
Quer dizer que a nova MP, embora repita pontos básicos da que foi rejeitada, será editada como adequação dos clubes ao novo Código Civil brasileiro, que entra em vigor dia 11 de janeiro. Já a MP extinta, ajustava-se à Lei Pelé, que continuará valendo. Com isso, os clubes continuam sendo obrigados a se transformarem em empresas.