O texto da Medida Provisória que possibilita o refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes brasileiros, aprovado na última terça-feira pela Câmara dos Deputados, em Brasília, foi bem recebidos por clubes e atletas. As modificações feitas na proposta original deixaram a MP mais amena, agradando principalmente aos clubes e à CBF, mas também foram consideradas positivas pelo Bom Senso FC, o movimento dos jogadores.
Os clubes ficaram particularmente satisfeitos com o prazo dado para o parcelamento das dívidas, de 240 meses, com possibilidade de poderem gastar até 80% da folha de pagamento. Reivindicavam porcentual maior de redução de multas e juros, mas não reclamam do fato de os índices terem sido estabelecidos em 70% e 40%, respectivamente. A dívida fiscal dos clubes brasileiro é estimada em R$ 4 bilhões.
“Não há dúvida de que melhorou em relação ao texto inicial, que era um escracho completo. Podia ser mais incisivo, mas é um avanço”, considerou o diretor jurídico do Atlético Mineiro, Lásaro Cândido da Cunha. “O salto é positivo, foi uma grande conquista. Claro que ainda precisamos esperar a aprovação pelo Senado (o prazo é até o dia 17, senão a MP perde a validade), mas temos de admitir que foi um avanço”, disse o diretor executivo do Bom Senso FC, Ricardo Borges Martins.
Lásaro Cunha destacou um aspecto da MP que pode fazer a diferença na hora de os outros entrarem nos eixos: a possibilidade de, inicialmente, poderem pagar 50% do valor mensal devido, com a diferença sendo “rolada” para a parte final do refinanciamento. Isso será possível nos primeiros 24 meses (depois desse prazo também será possível pagar apenas parte da dívida mensal).
O dirigente mineiro ainda acredita que a melhor forma para os clubes é que fosse estabelecido, para pagamento mensal, um porcentual que levasse em consideração faturamento do clube no ano anterior e a divisão do futebol brasileiro em que se encontrasse na época. No entanto, esse critério não foi aceito nas negociações realizadas em Brasília e que envolveram representantes do governo, clubes, CBF e atletas, entre outros setores.
CONTRARIEDADE – Para o Bom Senso FC, o ponto realmente negativo da MP foi a retirada do artigo que modificava o critério de eleição para as federações estaduais. O movimento, e também alguns clubes – como o Flamengo -, pregavam o fim do voto igualitário, pelo qual os votos de todos os filiados têm o mesmo peso.
“Isso foi retirado do texto aos 48 minutos do segundo tempo. Queríamos o voto de qualidade, mas ficou como está”, disse Martins. “Ou seja, os quatro clubes grandes do Rio, que têm mais renda, faturamento e torcida, têm apenas quatro votos para a eleição na Federação Carioca. É algo desproporcional”.
Mas os pontos convergentes são maiores. Tanto o Bom Senso FC como os clubes defendem medidas de transparência e punições contra gestões temerárias, embora o diretor jurídico do Atlético Mineiro entenda ser preciso estabelecer cuidadosamente os critérios. “Se um dirigente contrata um jogador, estrela, que não dá certo, isso é gestão temerária?”, questionou.
A retirada da obrigatoriedade de uma conta única para controle dos devedores também foi algo aprovado tanto por clubes como pelos jogadores.