O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse nesta quinta-feira não acreditar que dirigentes da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional (COI) tenham ficado irritados com a supressão do artigo que dava poderes a essas entidades desportivas na definição de gastos das obras para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016.
“É impossível que eles (os dirigentes) tenham ficado irritados com uma coisa que nunca pediram”, disse o ministro, numa referência à supressão do parágrafo único do artigo 39 do projeto de lei de conversão da MP 527/11, que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para essas obras. Esse artigo dava à Fifa e ao COI poderes para solicitar a inclusão de gastos em projetos já licitados além do limite fixado pela Lei de Licitações. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira e segue agora para votação no Senado Federal.
O ministro, que participou na manhã desta quinta de evento sobre turismo e negócios na Fecomércio, em São Paulo, afirmou também que as polêmicas em torno da criação do chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foram totalmente esclarecidas e que a nova regra é um passo muito significativo para a realização da Copa e da Olimpíada.
“Ficou claro que o nosso compromisso com a transparência é total, e o texto, inclusive, foi redundante quando explicitamos que os órgãos de controle terão acesso a qualquer tempo de todos os dados relativos às obras”, disse o ministro.
Orlando Silva disse ainda que o texto aprovado na Câmara dos Deputados deixou evidente que a desburocratização das obras para o Mundial será feita com a inversão de fases da licitação. E salientou o uso de pregões eletrônicos, argumentando que esse mecanismo barateia as construções.
