Com a confirmação da prefeitura do Rio de Janeiro de que não poderia financiar sozinha todas as despesas relacionadas à construção do Parque Olímpico como fora inicialmente previsto, a Câmara dos Deputados aprovou a MP 286/2006.
A medida, encaminhada pelo Palácio do Planalto, destina R$ 250,5 milhões, em verbas federais, para a realização dos Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos de 2007. Serão garantidos, pela MP, R$ 84,5 milhões para que o Ministério do Esporte apóie a execução de obras.
Além do Parque Olímpico, serão feitas adaptações no autódromo Nelson Piquet, que permitirão a realização das competições de basquete, ciclismo de pista, ginástica artística, trampolim, nado sincronizado, natação e saltos ornamentais.
Os recursos servirão ainda para custear as cerimônias de abertura e encerramento dos jogos, o percurso da tocha Pan-Americana e outros serviços. Do montante aprovado, R$ 140 milhões ficarão a cargo do Ministério da Justiça para a implementação de ações de segurança pública durante o torneio.
Os R$ 26 milhões restantes serão aplicados como crédito para o Ministério da Previdência Social. A pasta tem por responsabilidade o pagamento de serviços de processamento de dados dos benefícios previdenciários, o aparelhamento de agências já reformadas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a aquisição de equipamentos médicos. A MP será analisada agora pelo Senado Federal.
