Rio – Para complicar ainda mais a organização dos Jogos Pan-Americanos do Rio, a Prefeitura carioca ficou impedida de receber recursos da União porque foi inscrita no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc, ex-Cadin).
O entrave jurídico começou a prejudicar o andamento de vários projetos, como a urbanização da Vila Pan-Americana, além de cursos de capacitação na área do Turismo.
A briga entre a Prefeitura e o Tesouro Nacional começou em novembro de 2006, por causa de um desconto que o município não teria feito sobre um montante recebido para o pagamento da dívida pública. O secretário especial de Turismo do Rio, Rubem Medina, contestou a cobrança feita pela União e acrescentou estar ciente de que o problema será resolvido, ?porque todos estão com boa vontade para a realização dos jogos?.
Os R$ 53 milhões necessários para a conclusão das obras de infra-estrutura da Vila é o maior valor liberado, mas não repassado para o município, por causa de sua inclusão no cadastro de inadimplentes da União. Mas projetos do Ministério do Turismo também aguardam os recursos para saírem do papel.
Ao custo de R$ 2 milhões, a instalação de placas de sinalização turística, uma carência da cidade, é um dos projetos que esperam pelo repasse dos recursos. Outro é a capacitação de profissionais para a recepção de turistas.
No Rio, onde participou ontem de um encontro com o ministro do Esporte, Orlando Silva, representantes dos governos estadual e municipal, além do Comitê Organizador dos Jogos (CO-Rio), o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, minimizou a briga entre os entes públicos.
?Não vejo essa inscrição no Cadin, que agora é Cauc, como um problema. É rotina, algo do dia-a-dia, uma dificuldade momentânea, que pode ser resolvida instantaneamente?, disse o ministro do Turismo. ?A demora não vai prejudicar nossos projetos e o máximo que acontecerá é que, em vez de serem inaugurados em maio, ficarão prontos em junho?.
Apesar de ter sido incluída na lista do Cauc, a prefeitura do Rio só fica impedida de receber recursos não previstos pela Constituição Federal, como as obras do Pan. O convênios das áreas de Saúde e Educação, por exemplo, continuam a ser repassados normalmente.
Projetos
Além de expor a representantes da classe turística os projetos do ministério para o Pan, Walfrido dos Mares Guia informou que o total de investimentos da pasta para a realização da competição será de R$ 175 milhões, dos quais R$ 165 milhões serão aplicados somente na reforma do Aeroporto Santos Dumont.
Outra aposta do ministro do Turismo é a criação da Central de Atendimento Multilíngüe, a quem os taxistas poderão recorrer quando estiverem transportando um turista e tiverem dificuldades de comunicação por causa do idioma.