A Portuguesa vai entrar com ação na Justiça Comum para tentar anular a decisão do STJD, que definiu o rebaixamento do clube com a punição da perda de quatro pontos no Brasileirão 2013. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira, por unanimidade, em reunião do Conselho Deliberativo do clube.
Além dos representantes do clube, participaram do encontro Flávio Raupp, dirigente que em 2000 conseguiu reverter judicialmente o descenso do Gama, e também o professor de direito processual civil e advogado Daniel Neves, ligado a um grupo de torcedores da equipe paulista.
O principal argumento da ação na justiça será o descumprimento do Estatuto do Torcedor que prevê a necessidade de publicação das punições dos atletas com antecedência, o que não aconteceu no caso da punição de Héverton. Apesar da decisão unânime, o vice-presidente jurídico do clube, Orlando Cordeiro de Barros, apresentou na reunião todas as possibilidades de punição aplicáveis pela Fifa e pela CBF. A principal delas é a desfiliação do clube. “É preciso estarmos conscientes do custo que isso pode representar para a Portuguesa”, explicou.
No final do ano passado, o STJD puniu a Portuguesa e o Flamengo com a perda de quatro pontos com a perda de quatro pontos pela escalação irregular do meia Héverton e do lateral André Santos. A decisão causou o rebaixamento da Portuguesa e recolocou o Fluminense na Série A. A partir da decisão, dezenas de ações foram protocoladas por torcedores na Justiça alegando o descumprimento do Estatuto do Torcedor no rebaixamento.
De acordo com o Estatuto, as punições devem ser publicadas no site da CBF com antecedência, o que não aconteceu. A CBF, por sua vez, conseguiu cassar todas as liminares alegando que os torcedores não têm legitimidade para defender os interesses da Portuguesa.
