Depois que a 42ª Vara Cível de São Paulo concedeu uma liminar a um torcedor do Flamengo obrigando a CBF a devolver os quatro pontos que tinha sido retirados do clube carioca pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no Campeonato Brasileiro de 2013, os diretores da Portuguesa avaliam que é uma questão de tempo para que a Lusa também seja beneficiada judicialmente, já que seu caso é semelhante – também perdeu quatro pontos pela escalação irregular de um jogador.
“Essa decisão foi técnica e correta. Uma premissa básica do direito é tratar os iguais como iguais. Precisamos apenas de paciência para que algum juiz analise o caso com tranquilidade. Acredito que seja uma questão de tempo para o Estatuto do Torcedor seja respeitado também no caso da Portuguesa”, avalia Orlando Cordeiro de Barros, vice-presidente do departamento jurídico do clube paulista.
A ação movida pelo advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques, sócio do Flamengo, possui o mesmo fundamento das ações que está sendo impetradas por torcedores da Portuguesa e também do inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo para investigar o caso. Na punição de quatro pontos imposta à Portuguesa pela escalação irregular do meia Héverton na última rodada do Brasileirão, haveria um desrespeito ao Estatuto do Torcedor, que obriga a CBF e o STJD a publicar suas decisões, como a suspensão de atletas, para que elas comecem a ser cumpridas.
A Promotoria do Direito do Consumidor do MP de São Paulo abriu inquérito por entender que houve irregularidade na punição da Portuguesa, como decretou o STJD. O Estatuto do Torcedor é uma lei federal que determina a necessidade de publicação das punições dos atletas no site da CBF. A publicação foi feita, mas depois do jogo em que Héverton teria atuado irregularmente.
De acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, a Lusa deveria ter sido punida, independentemente da data da publicação da punição. Mas, na visão do MP, o Estatuto do Torcedor, por ser uma lei federal, é superior e deveria ter sido respeitado. A CBF e o STJD têm dez dias para apresentar esclarecimentos ao promotor do caso, que promete entrar com uma Ação Civil Pública.
Roberto Senise Lisboa, promotor responsável pela abertura do inquérito, acredita que a liminar obtida pelo torcedor do Flamengo também fortalece a ação do MP. “O inquérito que o Ministério Público instaurou tem cabimento e disso não temos a mínima dúvida. Para não propor a ação de imediato, o MP notificou as partes (CBF, STJD e Portuguesa) a prestarem informações. Essa decisão a favor do Flamengo não influencia o trabalho do Ministério Público, mas o reforça”, afirmou ele.
