O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a Lei de Modernização do Futebol e o Estatuto de Defesa do Torcedor (Medida Provisória n.º 79). Segundo ele, a lei deverá “instituir a cidadania para o torcedor brasileiro”.
A lei altera as relações dos clubes com os jogadores e institui medidas para tornar a administração mais transparente. Além disso, define responsabilidades das entidades que promovem campeonatos em relação ao torcedor. Lula admitiu que no Brasil existe “lei que pega e lei que não pega”, e por conta disso, fez uma advertência. “Os homens que trabalham com futebol (referindo-se aos jornalistas do setor) devem falar, divulgar a lei e trabalhar para que seja respeitada”, disse.
A nova lei prevê ainda a gestão e exploração de atividades esportivas profissionais nas mesmas regras e princípios de qualquer atividade econômica, tais como transparência financeira e administrativa por parte dos dirigentes. Pelo texto da nova lei, o contrato entre jogadores e procuradores fica limitado a um ano. Além disso, os calendários dos clubes devem ser apresentados aos torcedores 60 dias antes do início das competições. Por seu turno, o Estatuto do Torcedor estabelece que a empresa promotora do jogo deve responsabilizar-se pelos prejuízos causados aos freqüentadores dos estádios por eventuais falhas na segurança.
Torna obrigatória, também, a numeração dos ingressos vendidos para os jogos. Na solenidade de sanção, Lula pediu a dirigentes e à mídia que ajudem na divulgação das novas regras, para que elas sejam cumpridas.
Corintiano
Ele brincou com o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), torcedor do Palmeiras, sobre a situação do clube do Parque Antártica, que não vai bem na disputa do campeonato brasileiro da Série B. “Palmeirense não vai a estádio, mesmo que se ofereça algo melhor”, brincou. “A vida é assim. A vida é dura. A gente tem que se conformar, Aldo. Meu Corinthians, por exemplo, ontem deu vexame”, disse, referindo-se à eliminação do clube de seu coração, quarta-feira à noite, pelo River Plate, da Argentina, na Copa Libertadores das Américas.
Até site atualizado faz parte do código
Gisele Rech
Os idealizadores do código – políticos, ex-atletas, dirigentes e outras personalidade esportivas -acreditam que a partir da sua implantação, os torcedores passem a ser tratados com mais dignidade, especialmente no que se refere ao conforto e à segurança. Cenas de “empurra-empurra”, como as que foram protagonizadas pela torcida paranista no clássico contra o Coritiba, no Couto Pereira, devem ser sepultadas no passado. Neste caso específico, ficou clara a falta de orientação à torcida, um dos pontos que serão obrigatórios a partir da implantação no novo código.
Um dos seus primeiros artigos diz respeito à obrigatoriedade das entidades que comandam o futebol – leia-se Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e federações – de manter um site atualizado com todas as informações referentes a cada competição, com dados sobre cada partida. Antes de sua realização, preços e cargas de ingressos, mapa de acesso ao estádio e contigente de segurança. Depois dela, em um prazo mínimo, dados como renda, público total e público pagante e até mesmo a súmula do árbitro da partida, que terá que ser entregue às autoridades competentes até quatro horas após o término do jogo.
No que diz respeito à divulgação de público e renda das partidas, os clubes paranaenses estão em débito e terão que entrar na linha tão logo o código seja divulgado.
Seminário visa modernização do CBDF
Gisele Rech
O novo Código Civil, a Lei Pelé e a sanção do Código de Defesa do Torcedor devem servir de incentivo para a mudança do Código Brasileiro Disciplinar de Futebol, redigido em 1962 e utilizado até hoje. “O País e o futebol evoluíram muito nos últimos anos. E o CBDF também precisa ser modernizado”, defende o presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, José Roberto Hagebock.
Pensando nisso, a Federação Paranaense de Futebol (FPF) se uniu à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para discutir o tema, no 1.º Seminário Nacional de Justiça Desportiva do Futebol. O pontapé inicial nos debates será dado hoje, às 20h, no Hotel Rayon, e terá prosseguimento amanhã e domingo. “Além de discutir mudanças no CBDF, vamos direcionar a discussão para a formação do Superior Tribunal de Justiça, critérios de perdas de pontos e arbitragem”, adianta Hagebock.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Luiz Zveiter, comandará a mesa de debates, que contará com quase 100 advogados, membros do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e presidentes dos 27 tribunais de Justiça Desportiva estaduais.
Um dos assuntos que prometem pegar fogo é a revisão do artigo 301 do CBDF, que diz respeito à perda de pontos no caso de utilização indevida de atleta. Como dá margem a várias interpretações, o artigo tem causado divergências e beneficiado apenas algumas equipes. Neste campeonato brasileiro, o Internacional e o Juventude ganharam três pontos cada relativos à partida contra a Ponte Preta, que utilizou o volante Roberto nos compromissos contra os gaúchos. A Macaca perdeu quatro pontos, referentes a uma vitória (contra o Juventude) e a um empate (contra o Inter). Já o Atlético Paranaense, que tentou no tribunal os pontos da partida contra o Fortaleza por julgar irregular a presença do atacante Macedo, não obteve êxito, uma vez que a CBF havia aberto uma exceção à regra de registro em função do feriado de Páscoa.
O participantes do seminário serão divididos em comissões, que debaterão temas específicos. Em seguida, as resoluções de cada grupo serão levadas a Luís Zveiter, que fará a exposição das sugestões. “É o início. Mas temos confiança que a partir de agora as necessárias mudanças no CBDF acontecerão”, concluiu Hagebock.
