O juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43.ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou nesta terça-feira a devolução dos quatro pontos à Portuguesa e ao Flamengo no Campeonato Brasileiro de 2013 que havia sido solicitada pelo Ministério Público na semana passada por meio de uma ação civil pública contra a CBF e o STJD.
Segundo o despacho, o juiz entende que não há dano irreparável aos torcedores na punição imposta pelas escalações irregulares de Héverton (Portuguesa) e André Santos (Flamengo) na última rodada do Brasileirão do ano passado. A decisão representa uma derrota para a Portuguesa na tentativa de reverter o julgamento do STJD que definiu o rebaixamento do clube no torneio nacional.
Em entrevista à reportagem, o promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, responsável pelo inquérito, afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. “Vamos recorrer amanhã (quarta) mesmo. Os torcedores sofreram um dano com a falta de publicidade das punições. Esse é o entendimento do Ministério Público”, afirmou o promotor. O MP argumenta que o Estatuto do Torcedor foi desrespeitado porque as punições impostas aos clubes deveriam ter sido publicadas no site da CBF com antecedência.
Serão julgadas no final do processo as demais punições solicitadas pelo MP contra a CBF, como a devolução dos valores gastos pelos assinantes de pay-per-view e a restituição em dobro dos valores pagos pelos ingressos aos torcedores, considerando o total do público presente nos jogos de Portuguesa e Flamengo como mandantes.
