Os jornalistas tiveram mais uma vez que contar com a ajuda da Justiça para exercer o direito de trabalhar, ontem, na Arena da Baixada. Através de liminares obtidas pelos jornais Gazeta do Povo, Tribuna do Paraná e Sindicato dos Jornalistas do Paraná, os profissionais conseguiram acesso ao estádio para a cobertura do jogo entre Atlético e Palmeiras.
A limitação ao trabalho veio na noite de sexta-feira, quando o departamento de comunicação rubro-negro comunicou que não estaria credenciando equipe de reportagem e repórteres fotográficos para o jogo. Com o veto, as empresas jornalísticas ingressaram com liminares e o clube foi notificado a liberar os profissionais de imprensa sob risco de multa por descumprimento da decisão.
Decisão
A juíza Carolina Fontes Vieira, do Plantão Judiciário, baseou-se na Lei Pelé, na liberdade de comunicação (Art. 220 da Constituição Federal) e na liberdade de expressão (Art. 5º da Constituição) para conceder a liminar.
No documento, a juíza defende que o clube viola as leis citadas e fere a liberdade de informação. A magistrada ressalta que esse direito encontra-se albergado no artigo 5º, inciso IX, XIV, bem como no artigo 220, do texto Constitucional, o qual garante, em suma, a liberdade de informação e de comunicação.
Mudanças no credenciamento
A partir do dia 10, uma determinação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) muda o sistema de credenciamento nos jogos do Campeonato Brasileiro da Série A. Diferente de agora, o cadastramento e o controle do acesso da imprensa aos jogos serão realizados pelas federações dos Estados. O primeiro jogo deste novo sistema será contra o Vitória, dia 14 de setembro.
