A Justiça do Rio ordenou nesta quinta-feira (19) que o presidente da Câmara Municipal do Rio, Jorge Felippe (PMDB), recrie no prazo de 24 horas a CPI da Olimpíada, suspensa desde a última terça-feira (17). Se não cumprir a decisão, a Câmara receberá multa diária de R$ 10 mil.
Criada em 3 de maio para investigar os contratos da Prefeitura do Rio para as obras dos Jogos de 2016, a CPI foi suspensa depois que, por 25 votos a 4, os parlamentares aprovaram requerimento do vereador Jimmy Pereira (PRTB). Ele argumentou que a composição da comissão está sendo questionada na Justiça e, por isso, a CPI deveria ser suspensa.
Dos cinco vereadores que integram a CPI, quatro são do PMDB, partido do prefeito Eduardo Paes. O único oposicionista é Jefferson Moura (Rede), que propôs a comissão. A vereadora Tereza Bergher (PSDB) foi à Justiça para questionar a composição de maioria governista da CPI. A ação tramita na 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio, e os trabalhos vinham sendo realizados por causa de uma liminar.
Moura levou à Justiça pedido de reabertura da CPI, aceito pelo juiz André Pinto, em exercício na mesma 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio. “Verifico haver, sim, ofensa, não somente à legalidade, sobretudo às ordens judiciais emanadas pelos órgãos do Poder Judiciário”, escreveu Pinto na decisão. “Fica advertida a autoridade coatora que está obrigada a cumprir com exatidão essa decisão judicial e as demais, e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena de caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de sanção pessoal.”
