O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) estará em debate amanhã, em Curitiba. A partir das 19h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), será realizada Consulta Pública para reforma da principal lei desportiva do país.
O Ministério do Esporte e o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) estão propondo uma nova versão do CBJD. Para discutir as alterações e ouvir sugestões da comunidade em geral, consultas públicas serão realizadas em seis capitais do Brasil. A primeira aconteceu no último dia 24 de setembro, em São Paulo.
A consulta é aberta a participação da população. As inscrições podem ser feitas no site www.oabpr.or.br/eventos. “Qualquer um pode participar. A palavra estará aberta para todos apresentarem dúvidas, críticas ou sugestões, em um ambiente democrático”, diz Alexandre Quadros, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-PR.
O evento contará com a participação dos membros da Comissão de Estudos Jurídicos do Ministério do Esporte, Carlos Aidar, Heraldo Panhoca, Paulo Castilho e Paulo Schmitt, procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol. “Mas a idéia não é ficar só nas palestras, ouvindo. Queremos que as pessoas participem e se manifestem, num amplo debate”, ressalta Quadros.
A proposta elaborada pela Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos já está disponível no site do Ministério do Esporte (http://portal.esporte.gov.br) e altera substancialmente o texto atual.
“O CBJD é de 2003 e sofreu algumas alterações em 2006. Agora teremos modificações muito maiores”, afirma o diretor da OAB-PR. Também é possível fazer sugestões pela internet, através de formulário disponível no portal do ministério.
Mudanças
Entre as principais modificações, estão a revisão de penas para jogadas violentas, aplicação de punição para atos de racismo e preconceito, penalidades para árbitros e auxiliares e novas regras para casos de violência entre torcidas e distúrbios nos estádios. Nos casos de doping, é adotada a legislação internacional.
Uma das novidades propostas é a suspensão do jogador que praticar jogada violenta e causar a contusão de um adversário até a total recuperação do agredido. No caso de atos de racismo, torcedores, atletas e clubes podem ser punidos com suspensão, banimento dos estádios e até perda de pontos.
Com tantas alterações em jogo, o novo CBJD já é motivo de muito debate. Por isso, ressalta Quadros, é fundamental a participação de todas as pessoas e entidades relacionadas ao esporte, como dirigentes, árbitros, atletas, clubes e ligas. “Queremos o envolvimento efetivo de todas as categorias.”
E o assunto não diz respeito somente ao futebol. “A legislação é para todas as modalidades, mas o raciocínio de elaboração geralmente fica muito focado no futebol.
Eu integro o TJD do ciclismo e sei das dificuldades que encontramos para aplicar algumas normas. Por isso todos os esportes devem estar contemplados e representados no debate”, conclui Quadros.