Em uma disputa que se arrasta há quatro anos, a CBF foi multada pelo Procon de São Paulo em quase R$ 100 mil por causa de um jogo entre Palmeiras e Figueirense pelo Campeonato Brasileiro de 2011. Na partida realizada no Canindé (o estádio Palestra Itália estava em reforma), a entidade, como organizadora da competição, é acusada de não divulgar renda e número de pagantes no placar eletrônico.
De acordo com o Procon, a CBF não respeitou o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor. A entidade foi notificada e recorreu da decisão. “A CBF não reconhece a infração apontada e já apresentou recurso em esfera administrativa”, diz nota enviada pelo departamento de comunicação à reportagem.
O público daquela partida foi de 3.897 pagantes, com renda de R$ 116.475,00. O valor atual da multa aplicada pelo Procon à CBF é R$ 98.762,67.
O jogo foi disputado no dia 22 de outubro de 2011. O Palmeiras perdeu por 2 a 1. Os gols do Figueirense foram marcados por Julio Cesar e Wellington Nem. Pelo time alviverde, marcou Ricardo Bueno.
No auto de infração, o Procon alega que a CBF “deixou de divulgar durante a realização da partida, a renda e o número de pagantes por sistema de imagem, afrontando o artigo 7º da lei nº 10.671/03 – Estatuto de Defesa do Torcedor”. O texto deixa claro que o anúncio tem de ser feito “pela entidade responsável pela organização da competição” e não pelo clube mandante ou pelo dono do estádio, no caso a Portuguesa.
Ainda de acordo com o Procon, a CBF infringiu também o parágrafo 2º do artigo 20 da lei nº 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que declara que “são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.”
