A Suprema Corte da Suíça deu vitória ao meio-campista brasileiro Matuzalem na batalha judicial que ele trava nos últimos anos contra a Fifa, garantindo o seu direito de continuar sendo jogador de futebol, o que a entidade queria negar. Na sentença considerada histórica, o tribunal chegou a falar em “caráter abusivo da entidade máxima do futebol” para justificar o veredicto.
Matuzalem jogava no Shakhtar Donetsk, da Ucrânia, mas rompeu seu contrato com o clube, abandonou o país e foi jogar no Zaragoza, na Espanha. Em 2009, o clube espanhol e o jogador brasileiro foram condenados a pagar 12 milhões de euros como pena pela transação ilegal.
Em 2010, diante do fato de que o dinheiro não havia sido depositado, a Fifa estabeleceu mais uma multa e deu um prazo para que fosse feito o pagamento. Se isso não ocorresse, o brasileiro estaria impedido de voltar aos campos de forma profissional pelo resto de sua vida.
O caso chegou, então, à Corte Arbitral dos Esportes (CAS), instância máxima da justiça desportiva, que deu ganho de causa para a Fifa. Os advogados do jogador decidiram ir além e, num gesto raro, questionaram a decisão na Justiça comum, levando para a Suprema Corte.
Nesta quinta-feira, a corte máxima da Suíça determinou que a Fifa havia sido abusiva em sua punição e revogou a decisão da CAS, uma decisão ainda mais rara. Para os juízes, a pena de banir o jogador brasileiro do futebol é “incompatível com a ordem pública”.
De acordo com o tribunal suíço, a lei da Fifa é um “atentado grave contra os direitos da pessoa”. A sentença divulgada nesta quinta-feira também ressalta que penalidades por conta da violações de contrato devem ter limites.
Pela determinação dos juízes suíços, Matuzalem fica “livre para arbitrar” em relação ao local onde jogará – com 31 anos, ele defende atualmente a Lazio, da Itália – e sua “liberdade econômica será ilimitada na medida que as bases de sua existência econômica seja colocada em risco”.