O projeto de lei que prevê isonomia nas premiações para homens e mulheres nas competições esportivas financiadas com recursos públicos avançou na Câmara dos Deputados. O PL 1416/19 foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e na Comissão de Esporte, e agora foi para a Comissão de Constituição e Justiça. “Se for aprovada, vai direto para o Senado. E lá, se aprovada, vira lei”, comenta o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), autor do projeto.
Ele conta que o tema ficou bastante latente durante o Mundial Feminino de futebol. A disparidade em premiações no esporte vem chamando muita atenção nos últimos anos e alguns eventos já garantem a igualdade nos pagamentos. É o caso da WSL (Liga Mundial de Surfe), que passou a oferecer premiações iguais para homens e mulheres em suas etapas do Circuito Mundial.
Mas a maior parte dos eventos não costuma oferecer valores iguais para homens e mulheres, o que vem gerando muitas críticas das próprias atletas. “Não pode ter essa desigualdade e temos de começar pela premiação. A distinção mostra que existe preconceito e isso precisa ser nivelado. Então, a proposta é que onde tiver recurso público precisa ter isonomia na premiação”, diz o deputado.
Em seu primeiro mandato na Câmara, Pedro Lucas Fernandes confessa que se viu tocado pelos questionamentos das mulheres. “Eu vi as entrevistas de atletas femininas reclamando das condições de trabalho e premiações. O Estado brasileiro precisa começar a dar exemplo. Eu recebo muita mensagem sobre isso e pelo projeto de lei, não importa a quantidade da patrocínio, se tem 50% ou apenas R$ 1 de dinheiro público, vai precisar ter isonomia nas premiações.”
O advogado Samuel Bueno, da área de esportes e entretenimento de ASBZ Advogados, considera louvável o propósito do projeto. “Trata de uma pauta que deve ser discutida e tem por objetivo final o desenvolvimento do desporto feminino a partir da igualdade de premiação entre homens e mulheres. Esse pode ser um primeiro passo fundamental para a diminuição da desigualdade hoje existente”, afirma.
“É uma iniciativa que, por si só, não resolve o problema, mas que fomenta a busca do equilíbrio entre gêneros no esporte, pois com mais incentivo financeiro se promove maior qualificação, atraindo, por consequência, maior interesse de público, de patrocínio e exposição de mídia. Essa é a engrenagem que deve girar para se corrigir esse desequilíbrio no curso do tempo.”
Samuel Bueno ressalva que a alteração legislativa se daria no âmbito das premiações decorrentes de competições promovidas com recursos públicos. “Não há como se obrigar a forma pela qual entidades privadas deverão distribuir as premiações das competições que organizam, dada a natureza também privada da captação desses recursos, ainda mais no atual contexto político de promoção da liberdade econômica”, explica.
Recentemente, a seleção feminina de futebol dos Estados Unidos liderou um movimento para cobrar da federação de futebol do país, a USSF (na sigla em inglês), premiações e condições de trabalho iguais às da equipe masculina. Uma das líderes do movimento é Megan Rapinoe, fundamental para a equipe na conquista do título mundial na França, que acusa a entidade de discriminação de gênero.
