Indenização e anulação

O advogado do ex-árbitro Amoreti Carlos da Cruz, Luiz Antônio Teixeira, está pedindo ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva alguns esclarecimentos sobre o julgamento da quinta passada, que acabou eliminando Amoreti do futebol. Teixeira não descarta a hipótese de ir à Justiça comum para anular a decisão do STJD, e ainda pedir indenização por perdas e danos. É o cumprimento da promessa do ex-árbitro, que disse que ia ?até o fim? para se defender.

Nos primeiros julgamentos do TJD-PR, Amoreti foi absolvido. ?Na verdade, o processo que o envolvia foi reconhecido como prescrito e por isso foi extinto?, comenta Luiz Antônio Teixeira. Mas como a procuradoria do tribunal paranaense pediu recurso ao tribunal ?federal?, o caso do ex-árbitro voltou à baila e ele foi eliminado do futebol pelos auditores do STJD – que votaram a favor do relatório de Eduardo Machado Costa.

Para o advogado, não seria possível realizar o julgamento de Amoreti. ?Ele não foi intimado para comparecer ao julgamento, não é filiado a nenhuma entidade ligada ao Sistema Nacional do Desporto, está fora do futebol há sete anos e seu caso prescreveu na primeira instância?, explica Teixeira. Segundo o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não é possível que uma pessoa não integrante do Sistema Nacional do Desporto seja julgado por um tribunal esportivo.

Por isso, Luiz Antônio Teixeira enviou uma petição ao STJD. ?É um instrumento chamado de embargo de declaração, pois não cabe recurso. Estamos questionando estas situações inusitadas que aconteceram?, resume. ?Como é que uma pessoa que não milita no futebol há sete anos pode ser eliminada do esporte. Eliminar do quê??, atira o advogado. ?Estão usando o meu nome nesta história?, reclama Amoreti Carlos da Cruz.

O ex-árbitro diz que seu trabalho sequer era reconhecido pela Federação Paranaense de Futebol. ?Se o (presidente Onaireves) Moura reconhecesse o Sindicato dos Árbitros, até poderia entender o processo. Mas eu não tenho mais nada a ver com o futebol. Por isso vou até o fim. Isto não vai ficar assim?, afirma Amoreti. Segundo seu advogado, o passo seguinte seria uma ação cível. ?Vamos pedir a anulação do julgamento dele e uma indenização por perdas e danos. A imagem do Amoreti foi totalmente prejudicada neste caso?, finaliza Luiz Antônio Teixeira.

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