O Icasa-CE conseguiu liminar na Justiça do Rio nesta terça-feira que obriga a CBF a incluí-lo na Série A do Campeonato Brasileiro, que tem sua primeira rodada marcada já para o fim de semana. O despacho foi assinado pela juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca.
O clube cearense contesta a atuação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no caso do volante Luan, do Figueirense. Em fevereiro, o Icasa protocolou uma ação no STJD pedindo a punição do time catarinense por suposta escalação irregular do jogador na partida entre o clube catarinense e o América-MG, disputada em 28 de maio do ano passado, pela Série B. A alegação era de que o jogador havia atuado tendo contrato vigente com outro clube. A Procuradoria do STJD questionou a CBF sobre o caso, mas considerou que o prazo para reclamação já havia prescrito.
Na liminar, a juíza acatou a tese do Icasa de que o STJD errou ao arquivar o caso sem sequer julgar o mérito, por considerá-lo prescrito. “Os autos foram indevidamente arquivados, sob a alegação de prescrição, adotando conduta totalmente diversa à do caso Portuguesa x Fluminense; que caberia ao órgão julgador, e não ao Procurador, a análise da prescrição, acreditando o autor que a atitude foi tomada por motivos políticos, tanto para preservar a 1ª ré do descrédito perante a mídia e a opinião pública quanto pelo fato de o autor não integrar a elite do futebol brasileiro, pois chegaria à Série A apenas pela primeira vez”, assinalou a magistrada.
Caso descumpra a decisão, a CBF deverá pagar multa diária de R$ 100 mil. O julgamento final da ação está marcada para 31 de julho. Procurada pela reportagem pouco antes das 17h, a CBF informou que não havia sido notificada ainda e, por conta disso, não iria se pronunciar.
