A votação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte está na pauta da Câmara para esta quarta-feira, mas poderá não ocorrer. Apesar de o projeto tramitar em regime de urgência, o governo acredita em poder evitar que seja votado. Para isso designou vários deputados do PT para convencer seus colegas. O Planalto continua apostando na Medida Provisória que está sendo preparada sob o comando da Casa Civil para resolver a questão da dívida fiscal dos clubes de futebol.
Os defensores do projeto de LRFE confiam não só que o texto irá à votação como será aprovado. Baseiam-se na demora do governo em enviar a Medida Provisória, que está sendo preparada há cerca de um mês, ao Congresso e também na turbulenta relação do Planalto com o parlamento.
O projeto que está na pauta para esta quarta-feira sofreu influência de parlamentares da bancada da bola ligados a clubes e à CBF e desagrada ao governo e, principalmente, o Bom Senso FC. Nesta quarta, o movimento dos jogadores estará em Brasília na tentativa de convencer os parlamentares a adiar a votação.
O relator da LRFE, deputado Otávio Leite (PMDB-RJ), espera receber emendas ainda esta quarta-feira, mas já tem pronta a “espinha dorsal” da lei.
Pelo projeto proposto, as dívidas fiscais dos clubes – INSS, FGTS, Imposto de Renda e Timemania -, de aproximadamente R$ 4 bilhões, serão pagas em 20 anos e a correção será com base na taxa Selic. Juros e multa terão abatimento de 90%.
O prazo, aliás, está travando a confecção da MP e o envio ao Congresso. O Ministério da Fazenda defende 15 anos, mas aceitaria esticar até 18 anos. O índice dos juros também causa divergência.