Brasília (AE) – Na tentativa de moralizar o futebol, o presidente Fernando Henrique Cardoso editou ontem medida provisória com novas regras para clubes e entidades vinculadas ao esporte profissional, que terão de se transformar em empresas ou contratar sociedade comercial para administrá-los. A MP, que entrará em vigor na segunda-feira, substitui um projeto de lei do executivo parado no Congresso por fatores políticos, entre os quais a pressão da bancada da bola, parlamentares ligados aos clubes, para impedir a aprovação da proposta. “O projeto, encaminhado em abril, não seria votado na Câmara. Nós resolvemos encarar a realidade. Há pessoas que não têm interesse de que a proposta seja aprovada. Não sou maluco para não sentir isso”, disse o ministro dos Esportes, Caio de Carvalho.
Ele anunciou a edição da MP no Palácio do Planalto ao lado do jogador Reinaldo, ex-atacante do Atlético mineiro e ex-jogador da seleção brasileira. A desconfiança do governo com a disposição do Congresso em aprovar o projeto aumentou, recentemente, quando a Câmara decidiu arquivar o pedido de abertura de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Eurico Miranda (PPB-RJ), presidente do Vasco, acusado de sonegação fiscal e de desvio de R$ 350 mil do clube para sua campanha. “A MP vai ajudar a tornar mais transparente o futebol brasileiro”, disse Reinaldo, que se encontrou com o presidente no ato de assinatura da medida.
Para o ministro, a MP será um caminho para moralizar as entidades desportivas e dar transparência ao uso do dinheiro, referindo-se especialmente ao futebol. “Não vamos fulanizar. Mas, a partir de segunda-feira, muita gente precisará tomar cuidado para não ir para a cadeia”, disse o ministro.
O governo acolheu sugestão de deputados ligados ao futebol e recuou da idéia, prevista no projeto de lei encaminhado ao Congresso, de determinar que as contas encaminhadas ao Conselho Nacional dos Esportes fossem aprovadas por seus integrantes. Pela MP, as contas só precisarão ser apresentadas. “Na prática isso não funcionaria”, afirmou o ministro.
Mas as entidades terão de elaborar e publicar suas demonstrações financeiras e serão submetidas à fiscalização por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em caso de descumprimento da regra, serão impedidas de receber benefícios públicos e de firmarem contratos com a administração pública.
Penalidades
A medida provisória fixou ainda outras penalidades para os clubes que não se registrarem como empresas. Eles não poderão optar pela inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); terão de pagar taxa mais elevada de contribuição social; e ficarão impedidas de gozar de qualquer benefício fiscal. A MP estabeleceu ainda novos mecanismos para que o Ministério Público investigue os dirigentes. Também abriu a possibilidade para que sócios ou quotistas de entidades, clubes e associações, assim como os integrantes do Conselho Nacional dos Esportes, entrem com representação no MP contra os cartolas.
