A guerra judicial entre Globo e Turner envolvendo a MP 984 já começou. Nesta semana, a emissora entrou com ação para impedir que partidas de times que tenham contrato de transmissão do Brasileirão no SporTV, seu canal esportivo na TV fechada, sejam exibidos na concorrente.
No entendimento da Globo, os acordos firmados com Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco são exclusivos e “negócios jurídicos perfeitos”. Ou seja, a validade deles precede a alteração que a medida provisória editada em junho trouxe e não há como retroagir.
Utilizando-se da MP 984, o canal TNT, da Turner, programou 18 transmissões nas primeiras dez rodadas do Brasileiro, conforme tabela detalhada publicada pela CBF. Destes, 12 não poderiam ser mostrados pelo canal antes da alteração provisória no entendimento sobre o direito de arena.
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O número total seria de 13 partidas, mas o jogo entre Palmeiras x Vasco, que aconteceria neste sábado (8), foi adiado por causa da final do Paulistão.
No ano passado, com a lei anterior em vigor, a Turner transmitiu 46 jogos do Brasileiro, todos cruzados entre seus então sete times parceiros. Na atual temporada, o grupo de mídia tem oito clubes na elite: Athletico, Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Inter, Palmeiras e Santos.
Desta forma, a empresa teria um cardápio de 152 jogos (para exibir até 76) com a MP. Mas apenas 56 duelo caso a utilização da medida seja de fato vetada pela Justiça.
O novato Red Bull Bragantino é o único clube da elite sem qualquer acordo de televisão.
Leia a nota da Globo:
“A Globo recorreu à justiça para impedir que a Turner exiba partidas de clubes da série A do Brasileirão cujos direitos pertencem à Globo, pois foram negociados há vários anos, com exclusividade, por aqueles clubes com a empresa. O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A posição da Globo já recebeu declarações de apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport, que foram anexadas à ação. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.”
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