O governo decidiu baixar um pacote de bondades para ajudar na realização da Copa do Mundo de 2014. Todos os fornecedores de serviços, máquinas, veículos, materiais de imagem e outros necessários para a realização do campeonato mundial terão isenção total de impostos federais. Uma reunião, nesta terça-feira, entre os ministérios do Esporte, Fazenda e Casa Civil com Jerome Valcke, da Fifa, e Ricardo Teixeira, da CBF, fechou os últimos detalhes do projeto de lei que será encaminhado até o final deste mês ao Congresso com as propostas de isenção.
O projeto, que precisa ser aprovado neste ano pelos parlamentares, deve entrar em vigor no ano que vem, quando começa efetivamente a organização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo. O projeto prevê, ainda, que a isenção valerá até dezembro de 2015. “Nossa ideia inicial era que se encerrasse no final de 2014, mas um pedido da Fifa nos fez estender. Até porque, realmente, a Copa não termina com o último jogo”, justificou o ministro do Esporte, Orlando Silva.
Estarão isentos dos impostos federais todas as empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de produtos que assinarem contratos com a Fifa ou suas subsidiárias durante o processo de organização da competição. A lista de contratos terá que ser apresentada à Receita Federal para que a isenção entre em vigor. Não entram nessa lista, por exemplo, patrocinadores. Ou, na interpretação do governo brasileiro, uma fábrica de refrigerantes que garanta o direito de vender suas bebidas dentro dos estádios – normalmente, também patrocinadores.
Mas poderão ser contempladas, por exemplo, fornecedoras de material esportivo, empresas que fazem a recepção das delegações, que fazem geração de imagens – e precisam trazer equipamentos técnicos do exterior – segurança ou transporte.
Não há, no projeto de lei, nenhum incentivo para que empresas brasileiras sejam preferidas em relação a seus concorrentes estrangeiros. De acordo com o assessor especial de futebol do ministério, Alcino Rocha, o que o governo fez foi colocar em pé de igualdade as isenções de impostos para nacionais e multinacionais. “É a Fifa que indica, ela escolhe seus fornecedores, sejam nacionais ou estrangeiros”, disse.
O cálculo do total da isenção de impostos ainda não foi finalizado pelo governo federal, mas estará previsto no projeto de lei. Rocha, no entanto, acredita que isso será compensado com o aumento da arrecadação por consequência dos gastos feitos por turistas e trabalhadores temporários que virão ao País.
A Fifa ainda negocia com as 12 capitais e os 12 Estados que serão as sedes da Copa de 2014 para obter as isenções municipais e estaduais, o que precisa ser feito caso a caso e aprovado pelas assembleias e câmaras. No entanto, a informação repassada pelo secretário geral da entidade, Jerome Valcke, ao Ministério do Esporte é que as negociações estão avançando.